Felipe Recondo

Enquanto as associações da magistratura tentam aprovar uma proposta de emenda à Constituição para reavivar o pagamento de quinquênios aos juízes de todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux busca por meio de lei complementar recriar o benefício aos magistrados em parâmetros mais elevados.
Tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional que garantiria o pagamento de uma gratificação aos juízes a cada cinco anos de trabalho. O adicional por tempo de serviço (ATS) seria limitado a 35% do valor total do subsídio.
Por uma emenda à minuta do novo estatuto da magistratura, o ministro Luiz Fux sugere que o STF envie ao Congresso uma proposta mais benéfica para os juízes: a cada três anos de trabalho, os juízes receberiam 5% de gratificação, no limite máximo de 60% do subsídio pago.
A alteração no texto recomendada pelo ministro Fux foi enviada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em março e distribuída aos demais integrantes da Corte.
Os ministros discutirão, em sessão administrativa, a minuta e outras sugestões de mudança ao estatuto da magistratura antes de enviá-lo para o Congresso Nacional. Não há previsão de quando ocorrerá a sessão administrativa.
A proposta de Fux, certamente, encontrará resistência no colegiado. No final do ano passado, na sessão administrativa em que foi distribuída a minuta original do novo estatuto, ao menos três ministros da Corte – Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes – criticaram decisões judiciais que garantiam o recebimento de adicionais pelos juízes de forma a burlar o pagamento por subsídio, como previsto na Constituição.
O pagamento do ATS seria, na opinião de ministros e integrantes do governo, um drible ao subsídio único.

Brazilian notes, cédulas brasileiras 0043

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JOTA

Emenda ao novo estatuto da magistratura cria adicional de até 60% para magistrados

Fux propõe gratificação a juízes a cada três anos de trabalho

Emenda ao novo estatuto da magistratura cria adicional de até 60% para magistrados