Matheus Teixeira

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (29/11) para discutir as instruções do Tribunal Superior Eleitoral que vão reger o pleito de 2018, o ministro Luiz Fux, que será presidente do TSE nas eleições, afirmou que a Justiça deve ter uma postura minimalista durante a campanha e se restringir a assistir o espetáculo da democracia
Mas, embora o ideal seja o mínimo de intervenção judicial possível, o TSE deve aperfeiçoar suas instruções a fim de garantir a lisura do pleito, ressaltou Fux. “O tribunal está preocupado com a soberania popular e, para garantir a igualdade de chances entre todos, é preciso garantir que não haja ilícitos que desequilibrem a disputa”, afirmou.
Representantes de partidos, de escritórios de advocacia eleitoral, de entidades representativas, entre outras associações, expuseram suas preocupações em relação aos registros de candidatura, pesquisas, propaganda eleitoral e outros temas. Fux disse que todas as contribuições serão levadas em conta na redação final das minutas de instrução que vão reger o pleito.
O magistrado destacou a importância de o tribunal dar possibilidade para os interessados compartilharem suas opiniões a fim de orientar os ministros da corte na edição da regulação das eleições. “A audiência pública é um instrumento de participação democrática da sociedade na elaboração de leis que são editadas e têm como destinatário exatamente a sociedade”, frisou.
A primeira a usar a palavra foi a professora Luiz Coppieters. Transexual, ela foi candidata a vereadora de São Paulo ano passado e reclamou da forma como a Justiça Eleitoral conduziu o registro de sua candidatura. Ela afirmou que teve dificuldade para registrar seu nome de candidata como “Professora Luiza”, porque o tribunal a reconhecia como homem por ela não ter feito cirurgia de mudança de sexo. Assim, ela não pôde ser incluída na cota de 30% de vagas femininas da nominata de seu partido.
Enquanto isso, outra transexual que realizou a operação foi reconhecida como mulher. “A Justiça deveria saber que a sexualidade da pessoa não se resume à sua genitália. Por isso, a cirurgia não poderia ser parâmetro”, criticou. Ela relatou que em todas as listas oficiais constava seu nome de nascimento, o que a fazia passar por constrangimentos provocados pelo próprio Judiciário.
O advogado do PSDB, Flávio Henrique Pereira, afirmou que o tema mais sensível é a propaganda eleitoral na internet e as possíveis fakenews (notícias falsas) que podem surgir. Para ele, o TSE deve instituir mecanismos ágeis que permitam as empresas que controlam redes sociais e os servidores de internet retirarem do ar propagandas mentirosas.

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JOTA

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