Justiça

Responsabilidade civil

Homem acusado de furto porque ladrão usou sua identidade deve ser indenizado

Decisão é do ministro Og Fernandes. Para TJES, indenização só deveria ser paga se erro estatal o fizesse ser preso

Crédito: Pixabay

Ao ser preso em flagrante, um suspeito de furto se identificou como se fosse outra pessoa. As impressões digitais foram colhidas, mas nunca houve perícia. Apenas com base na palavra do homem que foi detido e depois liberado, os agentes estatais deram início a um processo criminal contra uma pessoa que nunca havia se envolvido […]

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