Ao ser preso em flagrante, um suspeito de furto se identificou como se fosse outra pessoa. As impressões digitais foram colhidas, mas nunca houve perícia. Apenas com base na palavra do homem que foi detido e depois liberado, os agentes estatais deram início a um processo criminal contra uma pessoa que nunca havia se envolvido […]
Responsabilidade civil
Homem acusado de furto porque ladrão usou sua identidade deve ser indenizado
Decisão é do ministro Og Fernandes. Para TJES, indenização só deveria ser paga se erro estatal o fizesse ser preso
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