Letícia Mori

O Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) manteve em R$ 40 mil o valor da indenização de danos morais a ser paga a um homem que teve seu nome usado pelo ex-<a href="https://www.jota.info/legislativo">deputado</a> estadual Basílio Zanusso (do extinto PFL) como “funcionário fantasma” na Assembleia Legislativa do Paraná. 
Sem o conhecimento ou consentimento do autor da ação, o deputado o havia empregado no gabinete, mas recebia a remuneração pelo cargo em sua própria conta, de acordo com o processo. 
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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjpr">TJPR</a>) já havia condenado o deputado ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais, mas o autor recorreu para pedir um aumento do valor. O aumento foi negado pela 3ª Turma do STJ nesta terça (12/8), no recurso especial (Resp) 1.836.016.
O ministro e relator <a href="https://www.jota.info/autor/ricardo-villas-boas-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a> afirmou que considera adequado o valor fixado pelo TJPR. Seu voto foi seguido pelos outros ministros. 
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Já o ex-deputado alegava nulidade do processo devido à suposta quebra do sigilo bancário: os extratos bancários foram usados como prova no caso. Ele também argumentava que nunca houve vínculo empregatício entre o autor da ação e a Assembleia Legislativa e pedia uma redução no valor da indenização. A Corte negou os pedidos do ex-deputado.

Assembleia Legislativa do Paraná

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JOTA

Autor da ação foi 'empregado' sem saber pelo ex-deputado estadual Basílio Zanusso, que recebia o salário em sua própria conta 


‘Funcionário fantasma’ sem saber deve ser indenizado por ex-deputado, decide STJ

Sem o conhecimento ou consentimento do autor da ação, o deputado Basílio Zanusso o havia empregado em seu gabinete, mas recebia a remuneração pelo cargo em sua própria conta. 