Justiça

novo CPC

Frases da semana: Doações ocultas, golpe institucional e pressão de ministros no Senado

Veja as declarações que marcaram a semana

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Doações ocultas

“A divulgação nesse momento é essencial para habilitar o eleitor a fazer uma prognose mais realista da confiabilidade das promessas manifestadas em campanha. Afinal, o conhecimento dos nomes dos doadores ilumina conexões políticas facilmente subtraídas do público nos discursos de campanha, denunciando a maior ou menor propensão dos candidatos e partidos a abandonar suas convicções ideológicas em posturas de pragmatismo político questionáveis, como o fisiologismo, que, se conhecidas de antemão, poderiam sofrer a rejeição do eleitorado.” – Ministro Teori Zavascki no julgamento da ADI 5.394, que suspendeu a norma que permitia doações eleitorais ocultas.

“Ao determinar que as doações feitas a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira “cortina de fumaça” sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia. Pior, premia o comportamento elusivo dos participantes do processo eleitoral e dos responsáveis pela administração dos gastos de campanha, reverenciando o patrocínio eleitoral dissimulado.” – Ministro Teori Zavascki no julgamento da ADI 5.394.

“O dispostivo constante do parágrafo 12 do artigo 28 em tela que, à falta de uma expressão mais tênue, é de uma escandalosa inconstitucionalidade.” – Ministro Edson Fachin no julgamento da ADI 5.394.

“A transparência faz parte da democracia. Ou se tem democracia, e portanto transparência, ou não se tem democracia, e portanto viola-se o princípio da democracia e da república.” – Ministra Cármen Lúcia também no julgamento da ADI 5.394

Golpe institucional

“Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”. – Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em palestra proferida em São Paulo.

“Nós temos vários casos de usurpação patente da competência da Corte, seja por parte da Polícia Federal, seja por parte de juízes de instâncias inferiores ou de tribunais de instâncias inferiores.” – Presidente do STF ao julgar proposta de Súmula Vinculante 115.

Juízo de admissibilidade

“O momento é de união. Essa é a hora de ligar e conversar com os senadores conhecidos, os senadores dos seus Estados para obtermos apoio ao projeto”. Ministro Paulo Tarso Sanseverino, do STJ, pedindo esforço dos colegas para pressionar a CCJ do Senado pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 168/2015, que altera o juízo de admissibilidade no novo Código de Processo Civil (CPC).

Quinto

“A eleição hoje na OAB é em função da lista sêxtupla (para os tribunais).” – Ministro Luís Roberto Barroso, em sessão administrativa, sobre a formação da lista de candidatos aos tribunais no quinto constitucional.

Ficha Limpa

“Há um movimento de uma hermenêutica oportunista que visa implodir a lei da ficha limpa.” – Ministro Luiz Fux, no julgamento do (ARE) 785068.

 

Pedido de vista

“A regra vai contra o país”. –  Ministro Herman Benjamin, do STJ, sobre a Resolução do CNJ que fixa prazo de 10 dias para devolução de processos com pedidos de vista.

 

 


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