Alexandre Leoratti

Os desembargadores da 9a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negaram por unanimidade provimento ao recurso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu o globo ocular esquerdo durante protesto realizado no dia 13 de junho de 2013, entre a Rua da Consolação e Rua Maria Antônia, em São Paulo. 
O fotógrafo foi atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante uma manifestação contra o aumento da passagem do transporte público em São Paulo. No mesmo dia, outros dois jornalistas também foram atingidos pela PM, entre eles Giuliana Vallone, da Folha de S. Paulo, ferida no olho.
O advogado Maurício Vasques de Campos Araujo, representando o fotógrafo, processou o estado de São Paulo solicitando uma indenização por danos morais e físicos de R$ 1,2 milhão.
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/11/TJSP-Fot%C3%B3grafo.pdf" target="_blank" rel="noopener">Na primeira instância, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, negou o pedido de indenização, em agosto de 2016</a>, afirmando que “por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto (polícia e manifestantes)”. 
O juiz ainda indicou em sua decisão que “mesmo que houvesse provas de que o ferimento experimentado pelo autor tenha sido provocado por bala de borracha disparada pela polícia, ainda assim, não haveria de se cogitar da pretendida indenização”. 
Decisão no TJSP
O julgamento do caso na 9a Câmara de Direito Público do TJSP começou com a sustentação oral do advogado Maurício Vasques, que representa o fotojornalista. 
Sérgio, segundo Vasques, sofreu o tiro e ficou aproximadamente uma hora desorientado e com o globo ocular em sua mão antes de ser socorrido por um professor que estava no local. “Sérgio tem 1,80 m de altura e sofreu um tiro no olho. Não foi uma ação com cautela e sim proposital com a intenção de ferir”, disse o advogado.  
Para Vasques, não houve “linha de conflito”, como foi afirmado pelo juiz Olavo Zampol Júnior, da 10a Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. “Sérgio estava andando pelas beiradas e começou a correr na direção oposta quando começaram os disparos da polícia. Ele estava exercendo o exercício da livre imprensa”, afirmou. 
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/11/contrarrazoes-fazenda.pdf" target="_blank" rel="noopener">A defesa da Fazenda do Estado de São Paulo, representada pela procuradora do Estado Mirna Cianci, alegou em contrarrazões</a> que “não constou em nenhum documento por ele trazido (exceto em um que decorreu do relato dele próprio e não de constatação médica) que tenha o acidente ocorrido, de fato, por bala de borracha”. 
A procuradora do Estado ainda disse que laudos médicos não confirmaram a causa da perda do olho do fotógrafo e que “em tais movimentos encontram-se infiltrados baderneiros que agem com extrema violência, pode perfeitamente ter ocorrido de o Autor ter sido atingido por um desses indivíduos e por outro meio qualquer”
O julgamento
Para o relator João Batista Morato Rebouças de Carvalho, é impossível provar que a causa da perda do olho do fotógrafo tenha sido por um tiro disparado de um PM. “Não há relatórios oficiais nem mesmo um Boletim de Ocorrência”, disse.
Segundo Rebouças, não é possível ao Estado pagar a indenização somente com base na indicação do dano sofrido pelo fotógrafo e em reportagens jornalísticas da época. Ele concluiu  seu voto afirmando que “a inexistência do nexo de causalidade rompe com o dever de indenizar, pois não é comprovado o comportamento danoso por parte do Estado”. 
Entretanto o magistrado reconhece que não há culpa por parte do fotojornalista sobre o ocorrido, como foi afirmado pelo juiz responsável pelo processo na primeira instância. 
O voto do desembargador Oswaldo Luiz Palu acompanhou a decisão do relator. Segundo Palu, o fotógrafo estava em um “local perigoso, com uma atitude corajosa, mas é um risco individual que cada pessoa deve avaliar se deve ou não correr”, disse. 
O desembargador Décio Notrangelli também acompanhou o voto do outros magistrados. 
Entrevista coletiva
Após a votação, fotógrafo Sérgio Andrade da Silva concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa presente no local. Ele acompanhou a sessão na primeira fileira de cadeiras  disponíveis na câmara do TJSP, do lado de familiares. 
“É desumano você perder um olho por um tiro claramente disparado pela polícia militar, em um local onde eu estava trabalhando, e escutar que não há nexo causal no caso. O meu nexo de causalidade é a falta da visão. É muito mais humano do qualquer prova que é pedida”, afirmou o fotógrafo. 
O advogado do fotógrafo disse que vai recorrer à decisão e que “o Estado atribui ao Sérgio a falta de ação para comprovar o caso. Ele não precisa fazer boletim de ocorrência, isso o estado pode fazer e investigar”.

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JOTA

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