Mariana Muniz

O fim de relacionamento amoroso, por si só, não pode ser traduzido como dor moral indenizável – foi o que entendeu, por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte analisou o caso de uma mulher que pedia indenização por danos morais contra o ex-companheiro.
Os danos, segundo ela, vinham do abalo psicológico gerado pelo fim da união estável e de gastos na casa dos R$ 100 mil em empréstimos feitos ao parceiro durante o relacionamento. O TJSP manteve a sentença de primeiro grau que negava o pedido. A decisão é de 10/1.
Para o relator do processo, desembargador Salles Rossi, a decisão da juíza de primeiro grau foi correta já que há “absoluta ausência de nexo causal entre os fatos alegados e os supostos danos”.
“Não se pode concluir que o término do relacionamento amoroso tenha ocorrido de modo lesivo à autora, não havendo que se falar, em prática de ato ilícito pelo réu, já que a ruptura de união estável ou equivalente, por si só, não enseja a pretensão indenizatória”, entendeu o desembargador.
Segundo o magistrado, os alegados danos patrimoniais alegados pela autora da ação dizem respeito a despesas familiares, “não se podendo presumir que tenham sido realizadas em benefício exclusivamente” do ex-marido.
Salles Rossi apontou que embora atualmente “os mais triviais aborrecimentos do dia-a-dia” estejam sendo equiparados a um sofrimento “qualificado como insuportável”, a indenização significa restabelecer “uma situação jurídica determinada, que por obra da culpa do agente, causou danos àquele que a postula”.
Por isso, concluiu que “a sensibilidade moral” da ex-mulher não dá direito à indenização.

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JOTA

Alegando abalo psicológico, mulher entrou com ação contra ex-companheiro

Fim de relacionamento amoroso não é dor moral indenizável, diz TJSP

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