Luiz Orlando Carneiro

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões das instâncias inferiores, e condenou a Bayer S/A a indenizar em R$ 100 mil cada um dos filhos de um gerente da empresa que foi assassinado em assalto ocorrido quando saía de uma reunião de trabalho, no início da noite, num bairro da Zona Sul de São Paulo estatisticamente violento.
A maioria da turma seguiu o voto do ministro-relator Hugo Carlos Scheuermann – vencido apenas o ministro Walmir Oliveira da Costa – e concluiu, em julgamento do recurso de revista, que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias, e expôs o então empregado a risco previsível. Cada um dos vai receber também pensão mensal até que completem 25 anos de idade. Os recursos da Bayer começaram a tramitar no TST em abril de 2012.
O caso
A vítima do assalto trabalhava para a Bayer/Schering em Curitiba, mas estava participando de reunião de trabalho em São Paulo, no bairro Parque Santo Antônio. Quando saiu da reunião, por volta das 18h30, e caminhava de volta ao hotel em que ele e outros empregados estavam hospedados, foi abordado e alvejado por dois assaltantes que queriam roubar o laptop da empresa que o ex-gerente carregava.
Ao buscar na Justiça a reparação pelo dano, a família alegou que a empresa foi a responsável indireta pela morte do empregado, por ter encerrado a reunião à noite, em cidade na qual o trabalhador não residia, e em bairro “estatisticamente violento”.
Em sua defesa, a Bayer alegou negligência do empregado, que teria se afastado do grupo para falar ao celular no percurso entre o local da reunião e o hotel – momento em que teria sido abordado pelos assaltantes. Além disso, ele teria reagido ao assalto.
A empresa ganhou a causa nas instâncias inferiores, que entenderam se tratar de “fato de terceiro”, sendo impossível atribuir à empregadora a obrigação de “promover a segurança dos cidadãos, dever do Estado”.
Mas a 1ª Turma do TST decidiu ter havido negligência da empresa e nexo causal entre o trabalho e o assalto, com base no voto do ministro-relator Hugo Scheuermann, e nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

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JOTA

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