Matheus Teixeira

Márcio Falcão

"Ficha Suja está fora do jogo democrático". A afirmação é do ministro Luiz Fux ao tomar posse na noite desta terça-feira (6/2) na presidência do Tribunal Superior Eleitoral com um forte discurso em defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A declaração ocorre em meio aos desdobramentos da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância que tem como um dos efeitos sua inelegibilidade prevista pela Ficha Limpa.
"Os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa; vale dizer: ficha suja está fora do jogo democrático”.
Para o ministro, a estrita observância à Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como um pilar fundante de atuação do TSE.
Fux disse que a corrupção será severamente punida para que "os atuais problemas do Brasil, que desfilam nas manchetes de jornais e nos noticiários, representem uma visão longínqua no retrovisor da história." O ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal, defendeu que "uma pessoa corrupta, uma pessoa improba e uma pessoa antiética na vida pregressa não conduz o país para um novo futuro. Conduz o país para o atraso e para a degradação."
Segundo ele, "queremos um novo Brasil e vivê-lo como a pátria amada significa olhar para o futuro com um novo despertar cívico da alma brasileira."
O ministro admitiu uma grave crise no país, mas disse esperar que seja efêmera. “O descolamento entre cidadãos e os políticos é ruim para democracia e para o país. O parlamento, numa democracia, deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos de ética, justiça e liberdade almejados pela sociedade”, afirmou.
Fux disse que sua gestão estará empenhada em garantir a lisura do processo eleitoral e se dedicará a combater as fake News. "As eleições têm experimentado a luta entre a virtude e a ira. Os exemplos de eleições no exterior evidenciam que os competidores do prélio eleitoral preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas, principalmente por meio digital, a revelar as suas aptidões e qualidades para oferecer um Brasil melhor", disse.
E completou: "notícias falsas, as fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura."
Fux anunciou três projetos que criará no TSE: políticos para o futuro, inclusão legal e Justiça itinerante com caravana eleitoral. "O primeiro será implementado através de curso de formação de jovens que pretendem ingressar na política pelos mais nobre motivos, de realizar um país melhor. Por fim, a joia da nossa coroa imaginária, o programa inclusão legal, que consistirá na prestação de informação para alunos onde funcionam os juízos nas mais longínquas comarcas dos rincões brasileiros. Serão ministradas, através de convênio com a OAB e com a escola magistratura, lições sobre democracia e direitos fundamentais. Meninos e meninas brasileiras terão noção de igualdade, de cidadania e tudo mais que a capacidade intelectiva desses brasileiros suportar."
Fux será o 47º magistrado a assumir a presidência do TSE. Ele substitui o ministro Gilmar Mendes e  terá Rosa Weber como vice. A passagem de Fux pelo comando da Corte será breve, ficando até o dia  15 de agosto, quando termina o segundo biênio como ministro efetivo e tem que legalmente de se desligar do tribunal. É até o dia 15 de agosto que os partidos podem pedir o registro das candidaturas e quando a Justiça Eleitoral passa a ser mais demandada. A presidência será exercida por Rosa Weber a partir de então.
Fux é o único ministro do TSE e também do STF que atuou como juiz eleitoral antes de chegar à mais alta instância da Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo que tem dito que a Corte deve interferir o mínimo possível no pleito, anunciou a formação de uma estrutura para combate preventivo às fake news. Com um estilo mais aberto, não deverá ser coadjuvante no período da pré-campanha. Já opinou, inclusive, sobre um dos assuntos que deve atrair todas as atenções ao TSE: a candidatura de Lula, que teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro mantida em segunda instância em janeiro, o que, em tese, o tornaria inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa.
“Abstratamente”, disse Fux em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, duas questões serão debatidas nesse caso: a questão da ficha limpa e o fato de a Constituição estabelecer que, uma vez denunciado, o presidente da República deve ser afastado do cargo. “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade nas eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, afirmou.
Na cerimônia, estavam presenteso presidente Michel Temer; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; e a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça.
Também compareceram o governador de São Paulo Geraldo Alckmin; e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). O advogado José Eduardo Cardozo, que foi ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, também registrou presença.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pregou respeito à Lei da Ficha Limpa, falou da importância do TSE para a democracia e chamou a atenção para o papel da Corte a fim de garantir a lisura do pleito deste ano. “Cabe ao TSE garantir o cumprimento das regras que garantem o equilíbrio entre concorrentes e assegura a punição daqueles que desrespeitarem essas normas. Normas que em 2018 passam por novo modelo de financiamento de campanha”, diz.
Dodge também afirmou que não dá para imaginar o processo eleitoral deste ano sem tratar do fenômeno das redes sociais e o uso de notícias falsas.
O ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ e corregedor da Justiça Eleitoral, ficou responsável por falar em nome dos colegas. Ele elogiou a trajetória de Fux e a vida acadêmica do magistrado, que é doutor em direito processual civil pela Universidade do Rio de Janeiro. No Direito, lembrou Napoleão, Fux foi advogado por poucos anos e, ainda jovem, passou em um concurso para promotor de Justiça do Rio de Janeiro, cargo que ficou de 1979 a 1982. Deixou a função para assumir como juiz de direito e, em 1997, tornou-se desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2001, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o Superior Tribunal de Justiça e, em 2011, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o STF.
Ele destacou a importância do período que Fux estará à frente da corte: “Assume em um ano que se anuncia vertiginoso, em uma quadra político que suscita dúvidas e inquietações, mas que são também um tempo de novas oportunidades”, disse.
Ele também ressaltou as qualidades do ministro Gilmar Mendes, que deixa o comando do TSE nesta terça-feira.  “É um dos mais brilhantes e dinâmicos dirigentes que por aqui passara, que deixaram um rastro de brilhantes iniciativas e realizações duradouras. O ministro Gilmar se afirma entre seus contemporâneos por muitas qualidades. Todas elas maximizadas pelo seu temperamento sempre afirmativo, constante, corajoso e arrojado. É homem de um parecer só”, diz.

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JOTA

Ministro será o 47º magistrado a comandar a Corte e conduzirá os trabalhos durante o início da campanha eleitoral

"Ficha suja está fora do jogo democrático", diz Fux em posse no comando do TSE

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