Érico Oyama

No fim do dia, muitos vão passar a virada de ano em algum evento pago, com muita comida, bebida e shows musicais. Mas, se os comes e bebes não estiverem dentro do que se esperava, cabe indenização por dano moral? E ressarcimento por dano material?
No último réveillon foi realizada uma festa na Casa Bossa, no Shopping Cidade Jardim, na Zona Sul de São Paulo, com convites que chegavam a custar R$ 500. Parte dos presentes ficou insatisfeita com o evento e acionou a Justiça em busca de danos morais e materiais.
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O anúncio dizia que haveria serviços de open bar e open food e, de acordo com o recurso de uma das ações, “a oferta dos serviços induzia à ideia de que o evento seria de alto padrão”.
Mas "ao contrário dos canapés do tipo ‘gourmet’ foram servidos pães com salsicha e crepes, sem mencionar que era preciso no mínimo 30 minutos em uma fila para alcançar o ‘buffet”, diz um outro trecho da mesma ação, que tinha como ré a Casa Bossa Espaço de Eventos Ltda.
Neste <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/39de230714f2bf19f6d21c3f63aa7825.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">processo</a> - de número 1003889-72.2019.8.26.0100 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) - três pessoas que estiveram na festa conseguiram uma indenização de R$ 5 mil cada um por danos morais.
No entanto, a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, desconsiderou o pedido de indenização por danos materiais. Para a magistrada, “não se pode ignorar o fato de que o evento realizou-se, ainda que reste incontroversa a falha de organização do mesmo, os ingressos obtidos pelos autores cumpriram sua função de lhes dar acesso à festa, que contemplava não apenas o serviço de comida e bebida, mas também de música e entretenimento".
A Casa Bossa Espaço de Eventos recorreu, mas sem sucesso. A 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu que "a alimentação oferecida estava aquém da qualidade e quantidade esperada" e que nem "de longe a festividade se tratou do 'melhor réveillon de São Paulo', como constou na publicidade feita Casa Bossa".
O relator José Augusto Genofre Martins entende que houve o descumprimento do artigo 14 do Código do Processo do Consumidor. O artigo diz que o “fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos anos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Assim, "era inerente ao risco da atividade da apelante, que deveria ter providenciado o serviço de alimentação de excelência, tal qual ofertado em seus anúncios, aliás, todos somente em nome da 'Casa Bossa'. A contratação de terceiro não afasta sua responsabilidade perante os consumidores, cabendo à apelante eventual direito de regresso".
Assim, neste caso, os consumidores tiveram direito à indenização de dano moral de R$ 5 mil para cada um, mas não houve dano material.
Em uma outra <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/6d9a133ee879f8e5b57a8f26a01934e9.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ação</a> – de número 1004622-38.2019.8.26.0100 – o resultado foi em outro sentido. O juiz de primeira instância e a 28ª Câmara de Direito Privado do TJSP consideraram que os serviços que foram prestados de maneira inadequada no evento foi um mero aborrecimento, mas o dano material foi concedido.
No processo, os consumidores contam que decidiram celebrar o ano novo na festa da Casa Bossa "por estar localizada dentro do Shopping Cidade Jardim, local de alto renome e reconhecimento pela excelência dos serviços prestados, bem como porque foi anunciada a realização de evento de alto padrão, compatível, inclusive, com o anúncio da casa em seu endereço eletrônico".
Eles alegam que tiveram "grande frustração, sendo que, mesmo diante de inúmeras reclamações dos frequentadores, a apelada sequer restituiu os valores dos ingressos àqueles que assim postularam".
Ainda assim, para o relator Cesar Luiz de Almeida, "em que pese o transtorno suportado pelos requerentes, não está evidenciada ofensa a direito da personalidade, sendo certo que problemas e imprevistos ocorridos numa festa de ano novo não ultrapassam os patamares do mero aborrecimento ou desconforto".
“Dissabores e contratempos não geram, isoladamente, a obrigação de indenizar, uma vez que o dano moral pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à personalidade que produza déficit psíquico relevante”, diz o relator.
Como a sentença foi mantida, prevaleceu o entendimento do juiz Rogério de Camargo Arruda de que, embora não haja dano moral, o valor do ingresso deve ser restituído.
Segundo o magistrado, "é certo que houve falha na prestação dos serviços oferecidos pela requerida, de modo que deve haver o ressarcimento relativo ao valor pago pelo ingresso em referido evento". Assim, a empresa deve devolver os valores de R$500, pagos por um cliente, R$ 100 e R$200, para outros dois consumidores.
O advogado Luciano Carvalho, coordenador jurídico da escritório Casabona &amp; Monteiro Advogados Associados, concorda que não é cabível dano moral na situação. “Para mim, houve uma frustração de expectativas, um mero aborrecimento, um dissabor. Com relação ao dano material, concordo que o dinheiro do ingresso tinha que ser devolvido”, afirma. “Para se caracterizar um dano moral, é preciso que a pessoa se sinta humilhada”.
Para Fernando Capez, diretor-executivo do Procon de São Paulo, o melhor caminho para evitar decisões distintas é procurar o órgão de defesa do consumidor. “Nesses casos, sempre recomendamos que nos procurem, para evitar o caminho da judicialização. Somos uma instância mais previsível e segura do que o Judiciário, além de a tramitação ser mais rápida”, diz.
A reportagem do JOTA entrou em contato com a Casa Bossa, que enviou a seguinte nota:
"A Casa Bossa é um espaço de locação para eventos reconhecido no mercado em que atua por suas boas práticas e ações sempre pautadas pela boa-fé. Quando fomos acionados na justiça por alguns clientes não nos furtamos a responder todas as ações e acatar as decisões judiciais daí advindas e, em respeito a eles, é que não comentamos eventuais ações já encerradas, com ou sem acordo. Eventuais estratégias jurídicas são definidas pelo escritório que conduz as ações, de modo que não podemos comentar os processos em andamento. Agradecemos a sua compreensão e pedimos que aguarde a conclusão dos processos em questão para que possamos encaminhar eventuais informações complementares".

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JOTA

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