Felipe Recondo

Ignorando as críticas aos 60 dias de férias dos magistrados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux propôs agora um algo a mais: se no meio dos 60 dias houver um feriado, este dia não contará para as férias.
A minuta do novo estatuto da magistratura prevê  também um adicional de férias diferenciado para os juízes: enquanto o trabalhador comum recebe adicional de um terço sobre o salário, os magistrados receberiam um salário a mais para cada 30 dias. Seria, portanto, a garantia de um 14o e um 15o salários.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Luiz Fux fez emendas ao texto hoje em discussão na Corte. Numa delas, defendeu: “Os feriados compreendidos dentro do período de férias não serão computados como de férias e acarretarão o deslocamento do seu término”.
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</a>Pela proposta em estudo no STF, os juízes ainda poderiam dividir as férias em seis períodos de 10 dias. “As férias individuais poderão ser fracionadas em parcelas não inferiores a dez dias”.
Com tantos feriados ao longo do ano, a proposta do ministro Fux, combinada com a possibilidade de fracionamento das férias, acarretaria o aumento líquido do período de descanso dos magistrados.
Para ilustrar o caso. Se um juiz decide tirar 10 dias de férias no período do carnaval, ele ganhará dois dias a mais de folga. Caso marque mais outros 10 dias de descanso para a semana santa, ganhará três dias a mais de descanso.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, veda o fracionamento das férias. “As férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a trinta dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois meses.”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vinham derrubando decisões de tribunais estaduais que pagavam adicional de férias superior a um terço do subsídio. O novo estatuto criaria mais uma distinção entre o juiz e o trabalhador comum.
A redação da emenda Fux ainda evidencia ainda a disputa corporativa que permeia o Judiciário e o Ministério Público: “As férias dos magistrados terão duração não inferior àquelas asseguradas aos membros do Ministério Público e aos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados”.
As proposições do ministro Fux ao pré-projeto de novo estatuto da magistratura foram partilhadas com todos os integrantes do STF e serão discutidas internamente.
O presidente do STF convocará sessões administrativas para discutir o tema. Só depois de fechada a proposta o texto será encaminhado para votação no Congresso Nacional.

Richterhammer und Liegestuhl

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JOTA

Em proposta de Fux, juízes receberiam um salário a mais e poderiam emendar feriados

Férias ainda mais gordas para a Justiça

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