Iuri Dantas

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<p>A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu, de forma unânime e inédita, que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104) qualifica objetivamente um homicídio e está no mesmo grau de importância que motivo torpe ou fútil, por exemplo.</p>
<p>Com a decisão, o assassinato de mulheres por sua condição de representante do gênero feminino poderá coexistir com outras qualificadoras objetivas. No caso em questão, o juízo de primeira instância havia recusado a qualificação de um assassinato ocorrido no dia 15 de março às 20h na cidade-satélite de Ceilândia.</p>
<p>Na ocasião, Marcos Alexandrino esfaqueou sua companheira Marineide  no meio da rua. Segundo a sentença de condenação, "o réu era um homem ciumento e não gostava que a mulher trabalhasse à noite porque o estabelecimento onde prestava seus serviços era frequentado por homens".</p>
<p>No entanto, o feminicídio foi afastado como qualificador objetivo porque, no entender da primeira instância, já havia a torpeza presente. Ao analisar dessa forma, o juízo considerou tanto a torpeza quanto o feminicídio questões subjetivas, eliminando que ambas qualificassem o homicídio concomitantemente.</p>
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<p>"Resgatar a dignidade perdida ao longo da história da dominação masculina foi a ratio essendi da nova lei, e o seu sentido teleológico estaria perdido se fosse simplesmente substituída a torpeza pelo feminicídio", afirmou a turma. "Ambas as qualificadoras podem coexistir perfeitamente, porque é diversa a natureza de cada uma: a torpeza continua ligada umbilicalmente à motivação da ação homicida, e o feminicídio ocorrerá toda vez que, objetivamente, haja uma agressão à mulher proveniente de convivência doméstica familiar."</p>
<p><strong>Lei Maria da Penha</strong></p>
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<p>Para concluir que o feminicídio pode qualificar o homicídio, a turma analisou a previsão legal da Lei 13.104 à luz das definições trazidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340).</p>
<p>De modo a definir que houve feminicídio - assassinato de uma mulher por sua condição do sexo feminino - , a lei específica incluiu, no artigo 121 do Código Penal, o parágrafo 2º explicitando que o crime envolve "violência doméstica e familiar" ou "menosprezo ou discriminação à condição de mulher".</p>
<p>Sendo assim, para que haja feminicídio, é preciso haver convivência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação pelo machismo. A violência doméstica é uma questão objetiva, definida em lei específica (Lei Maria da Penha) e não subjetiva como torpeza, por exemplo.</p>
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<p>"A torpeza continua ligada umbilicalmente à motivação ensejadora da ação homicida, enquanto o feminicídio se fará presente toda vez que, objetivamente, se esteja diante de uma situação típica de agressão de homem contra mulher no contexto tradicional de violência doméstica e familiar", anotaram os magistrados.</p>
<p>A decisão foi tomada a partir de recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que desejava a condenação de Marcos Alexandrino por homicídio duplamente qualificado.</p>
<p>Integram a 1ª Turma Criminal do TJDFT os magistrados George Lopes, Sandra de Santis e Romão C. Oliveira.</p>
<p><a href="/wp-content/uploads/2015/11/Acórdão-904781-natureza-objetiva-do-feminicídio.pdf">Leia a íntegra da decisão.</a></p>
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JOTA

Ministério Público obtém reconhecimento inédito em recurso

Feminicídio também qualifica homicídio, reconhece TJDFT

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