Bárbara Lobato

Após seis anos e cinco meses, as gavetas de Luís Inácio Adams na Advocacia Geral da União (AGU) estão vazias. Primeiro servidor de carreira a chefiar o órgão, ele acertou com a presidente Dilma Rousseff sua saída do posto logo depois da reunião sobre o combate ao zika virus nesta segunda-feira (01/02).
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Batido o martelo de que deixará o cargo, resta talvez a mais importantes da missões: terminar as negociações com a maior empreiteira do país no âmbito do maior caso de corrupção da história. Em outras palavras, firmar um acordo de leniência com a Odebrecht, sobre a Lava Jato, em âmbito administrativo
Após a publicação da Medida Provisória 703, de cuja elaboração ele participou, essa empresa terá perdão da multa que receberia da Controladoria Geral da União e poderá manter contratos com o poder público, continuar disputando licitações e assegurar linhas de crédito com bancos oficiais.
Depois de comandar a defesa do governo por mais de um mandato presidencial, Adams está finalizando as negociações em relação a um dos maiores casos de corrupção da história. Fora o âmbito penal, conduzido pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846) determina a responsabilização de pessoas jurídicas também pelo governo quando há prejuízo aos cofres públicos ou de empresas estatais.
Atualmente a CGU conduz mais de 30 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), sendo 29 relacionados à Lava Jato.
Segundo fontes do governo, duas negociações estão extremamente adiantadas para fechar acordo de leniência: a SBM Offshore e a Odebrecht. Quem fechar primeiro, ganha mais benefícios - como isenção total de multa.
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Também interessa ao governo agilizar um acordo para acelerar a retomada de obras de infraestrutura e responder à sociedade. As negociações com a SBM sofriam entraves antes da publicação da MP. Em entrevista ao JOTA, o corregedor-geral da União, Waldir João, confirmou que empresas não fechavam acordos de leniência pela falta de critérios e de um marco jurídico sólido.
<h4>Negociação com a Odebrecht é a mais avançada</h4>
Outras sete empresas também manifestaram interesse em firmar leniência com a Controladoria Geral da União: a Andrade Gutierrez, a  OAS, Galvão Engenharia, Engevix e UTC.A Camargo Correa e a SOG Óleo e Gás não só sinalizaram sua vontade de colaborar com as investigações da CGU, como já assinaram acordos com o Ministério Público Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Informações apuradas pelo JOTA apontam que a Odebrecth é a empresa mais avançada em um possível acordo com o governo federal.
Ao assinar um acordo de leniência, a empresa se compromete a fornecer informações válidas para a investigação em curso, além de tomar medidas para evitar reincidência, como se comprometer com a adoção de um programa integridade - o chamado compliance.
Segunda missão
O segundo desafio que o atual ministro Adams assumiu com a presidente Dilma Rousseff antes de apagar a luz de sua sala é fehcar um acordo judicial de indenização pelo maior acidente ambiental da história recente do país. A União estima como referência multas de R$ 20 bilhões. A ênfase de Adams neste caso é buscar a reparação total do dano causado por um dos maiores crimes ambientais da história, de acordo com fontes envolvidas nas negociações.
Desde o rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana (MG), que liberou um mar de lama encobrindo municípios mineiros e do Espírito Santo, a AGU vem negociando reparações com a empresa. As conversas ocorrem em conjunto com o governos mineiro e capixaba, além de representantes dos municípios. A mineradora começou a fornecer cartões assistenciais para moradores das áreas atingidas, mas o governo busca um acordo para tornar mais rápido o pagamento do valor total da reparação.
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Depois de trabalhar no governo federal
Uma idéia que vem sendo maturada há cerca de 8 meses pelo ministro, após cumprir a quarentena imposta por lei, é voltar a atuar na advocacia na área de compliance.
Segundo pessoas próximas ao ministro ele sempre comentou que o Brasil ainda não tem referências o suficiente e costuma se espelhar em modelos internacionais, especialmente dos EUA.
"A adoção de compliance é, sem dúvida, um dos grandes resultados que operações de combate à corrupção podem deixar ao país”, dizem interlocutores que atuam no assunto no governo federal.
Outra pauta que enche de entusiasmo o ministro da AGU diz respeito à Lei de Mediação, que que disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma consensual de solução de conflitos. A lei foi elaborada pelo governo.
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JOTA

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