Bárbara Mengardo

<div>Por meio de ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda, entidades que representam a advocacia solicitaram a paridade de salários entre os conselheiros representantes dos contribuintes e do Fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).</div>
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<div>Atualmente o decreto nº 8.441, de 2015, prevê remuneração máxima de R$ 11,2 mil aos representantes dos contribuintes, enquanto os conselheiros fazendários podem receber até R$ 22 mil.</div>
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<div>Assinaram o documento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa).</div>
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<div>De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda não houve resposta do MF ao requerimento, mas há "uma promessa de que ele seja efetivado".</div>
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<div>No documento, encaminhado no começo do mês, as entidades pedem que o MF envie projeto de lei ao Congresso Nacional determinando a equiparação de remuneração. As organizações afirmam no ofício que o decreto fere o princípio da isonomia, "estabelecendo um teto remuneratório incompatível com o grau de zelo exigido pela função, ficando bastante aquém da remuneração paga aos conselheiros representantes da Fazenda".</div>
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<div>O decreto nº 8.441 foi editado em abril, quase um mês após a paralisação das atividades do Carf. A norma determina, aos conselheiros dos contribuintes, pagamento por sessão de julgamento, podendo chegar a R$ 11,2 mil. Já os conselheiros do Fisco seguem o plano de carreira de auditor fiscal da Receita Federal, que pode chegar a R$ 22 mil.</div>
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<div>As sessões de julgamento do Carf estão paralisadas desde março, e dependem da aprovação de projeto de lei que libere recursos para o pagamento dos conselheiros para serem reiniciadas. O projeto (com os valores previstos no decreto) deve ir à votação na próxima terça-feira (21/09).</div>
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<div><a href="/wp-content/uploads/2015/09/oab-mda-cesa-pedem-levy-iguale.pdfofício.">Leia aqui a íntegra do ofício.</a>.</div>
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JOTA

Pedido visa equiparar salário de representante dos contribuintes com fazendários

Fazenda promete quase dobrar salário de conselheiro do Carf

Pedido visa equiparar salário de representante dos contribuintes com fazendários