O salário de advogados conveniados à assistência judiciária e procuradores de vários estados do país passou a integrar a lista de vítimas do descontrole das finanças públicas. Governos alegam falta de recursos para arcar com o pagamento.
No começo de dezembro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que não havia dinheiro e por isso iria suspender o pagamento das certidões de honorários dos advogados da Assistência Judiciária.
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Desde então, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto, e o presidente da Seccional, Marcos da Costa, ficaram responsáveis por negociar com o governo de São Paulo uma alternativa para o pagamento dos honorários.
A OAB-SP pediu o bloqueio do orçamento da Defensoria para assegurar o pagamento dos advogados e protocolou ofício no Palácio dos Bandeirantes requerendo a imediata destituição do defensor público-geral do Estado, Rafael Valle Vernaschi, por grave omissão nos deveres do cargo.
A Defensoria Pública publicou nota explicando os motivos que levaram à suspensão do pagamento. Segundo o órgão, diferentemente dos anos anteriores, em que o crescimento do Fundo de Assistência Judiciária foi da ordem de 12%, o ritmo de aumento dos recursos do fundo caiu no último biênio. Em 2014 foi de 2,39% e, em 2015 teria sido próximo de zero.
Informou também que enquanto em 2014 a Defensoria Pública arrecadou R$ 9,5 milhões a menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano, em 2015 a queda na arrecadação foi de R$ 64 milhões, em relação ao previsto na LOA.
Ainda, a seccional paulista da OAB publicou nota contrária ao Projeto de Lei Complementar 58/2015, que aumenta o valor do vencimentos dos defensores públicos de São Paulo. Os advogados pedem que a proposta seja rejeitada.
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Em resposta, a Defensoria publicou nota afirmou que o assunto foi trazido pela direção da OAB-SP “com nítida intenção de desviar o foco da situação orçamentária decorrente de queda de arrecadação nos últimos anos, cabe reiterar que todas elas são pagas desde 2006, quando da criação da Defensoria Pública, na medida em que compõem o sistema de vencimentos expressamente trazido pela Lei Complementar nº 988/2006, assim como ocorre em diversas carreiras do funcionalismo público estadual.”
A OAB de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul afirmaram que não existe nenhuma situação de impasse de pagamentos para advogados da assistência judiciária naqueles estados.
Ministério Público
O Ministério Público não passou ileso. No Rio de Janeiro, os promotores de Justiça não receberam o salário de dezembro. A folha de pagamento só será creditada em conta corrente no sétimo dia útil de janeiro - terça-feira dia 12.
Segundo nota distribuída para os procuradores o motivo seria a queda na arrecadação de tributos e de royalties do petróleo.
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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Marcello Terto, afirmou que a situação atinge vários estados do país, incluindo Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Ele conta que o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul chegaram a autorizar bancos a financiar o 13º dos Procuradores, com o Estado pagando encargos do empréstimo – como juros e taxas bancárias.
Segundo Terto, a situação de crise do país dificulta a capacidade de financiamento dos estados e pagamento dos encargos, já que diminuí a margem de endividamento do estado e há sério comprometimento das receitas derivadas. A solução, diz ele, depende de um plano estruturante de ajuste fiscal.
“O estado precisa arrecadar tributos para arcar com despesas administrativas. Há algum tempo, porém, esse tipo de pagamento depende da liberação de empréstimo, e com a crise, não há autorização do tesouro nacional para liberar novos contratos para o aumento do endividamento dos estados. No fundo, o que se arrecada não é suficiente para pagar a conta”, afirmou.
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