Luiz Orlando Carneiro

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu recurso de um casal de turistas, reformou sentença da primeira instância, e condenou a empresa de turismo Club Med Brasil S. A. a indenizar os recorrentes em R$ 15.755,50, por danos materiais, e R$ 8 mil, para cada um, por danos morais. Motivo: o casal havia contratado pacote de turismo no resort Pragelato, nos Alpes italianos, em fevereiro de 2016, para esquiar com os filhos, “na tradicional e anual viagem de esqui da família”, mas seus planos frustraram-se em razão da falta de neve no local.
O desembargador-relator Silva Lemos, no seu voto condutor, assinalou que, em se tratando de um pacote para hospedagem em hotel, no qual o voucher continha as orientações para o esqui de forma pormenorizada, a ausência de neve para a prática do esporte não poderia ser caracterizada caso fortuito ou força maior, de forma a eximir a responsabilidade da empresa contratada.
Na ementa do acórdão recém-publicado lê-se:
“1. Nos termos do Enunciado nº 443, aprovado pela V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: 'O caso fortuito e a força maior somente serão considerados como excludentes da responsabilidade civil quando o fato gerador do dano não for conexo à atividade desenvolvida'.
2. Em se tratando de um pacote para hospedagem em um resort, que dentre os serviços contratados incluem disponibilidade de pista para esquiar, a ausência de informação adequada aos consumidores sobre a prestação de tais serviços e a falha desses, no caso, a ausência de neve por si só, não é motivo suficiente para configurar caso fortuito ou força maior para eximir a culpa da empresa contratada. Pois, as condições para realização dessa modalidade de esporte eram elementos do serviço contratado pelos consumidores.
3. A ausência de informações adequadas pelos prestadores dos serviços aos consumidores sobre a utilização dos serviços contratados, aliada à falha na prestação desses serviços, quando ultrapassam as raias do mero aborrecimento ensejam a indenização por danos materiais e morais.
4. A fixação da indenização por danos morais deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O valor da compensação deve servir como fator punitivo da conduta que causou o dano moral, sem, no entanto, ensejar enriquecimento sem causa da outra parte”.

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JOTA

Decisão do TJDF fixou pagamento de R$ 15,7 mil por danos materiais, e R$ 8 mil, para cada um, por danos morais

Falta de neve em resort para esquiar nos Alpes gera direito a indenizações

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