Bárbara Mengardo

Mariana Muniz

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), determinou novo bloqueio do WhatsApp. O cancelamento se deu após o Facebook, que é dona do aplicativo de troca de mensagens, não ter colaborado com investigações criminais promovidas pela magistrada.
Daniela impôs multa diária de R$ 50 mil caso a medida não seja atendida pelas operadoras de celular. De acordo com fontes do setor de telecomunicações algumas empresas do ramo já foram notificadas da decisão judicial.
Na decisão, Daniela afirma que pediu o repasse de mensagens trocadas no aplicativo em tempo real, mas após três requerimentos os dados não teriam sido disponibilizados pelo Facebook.
"Em verdade, o Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas", diz Daniela.
Ainda de acordo com a magistrada, o Facebook respondeu aos requerimentos em inglês, afirmando que não copia ou arquiva mensagens compartilhadas entre seus usuários. A empresa ainda formulou cinco perguntas à juíza, nas quais questionava quais fatos estavam sendo investigados por Daniela e qual organização estava conduzindo a investigação.
O uso do inglês aparentemente irritou a magistrada, que afirmou na decisão que a companhia tratou o Brasil como uma "republiqueta".
"Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais", anotou.
Por fim, Daniela diz que o Facebook deve se submeter às leis e ao Judiciário brasileiro, e que a codificação criptografada das mensagens trocadas por Whatsapp não devem servir de "escudo" para práticas criminosas. Em nenhum momento a magistrada revela quais investigações está promovendo para pedir o acesso aos dados do Whatsapp.
"O prejuízo maior, assim, quando o Facebook do Brasil descumpre uma ordem judicial, é da sociedade, ante a impunidade gerada pela negativa em fornecer informações que serão fundamentais para a consecução das investigações", diz a magistrada.
Recentemente, o WhatsApp anunciou a adoção de criptografia de ponta a ponta, um tipo de tecnologia de segurança que impediria até mesmo a empresa de obter o conteúdo das mensagens trocadas por usuários.
A magistrada cita trechos do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) para defender a necessidade do repasse de informações à Justiça, mesmo que as empresas não sejam brasileiras.
Projeto de Lei
Parado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, um projeto de lei aprovado no 4 de maio pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos veda o bloqueio dos aplicativos de mensagens instantâneas por ordem judicial.
O texto final do projeto deixa claro que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não podem ser bloqueados.
Diz o parágrafo 3º do artigo 23-A:  “As aplicações de mensagens instantâneas, de uso público geral, ficam excluídas do bloqueio de que dispõe este artigo (NR)”.
Esta não é a primeira vez que o serviço é bloqueado no país por motivos judiciais: em 2 de maio, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), bloqueou o serviço de mensagens instantâneas Whatsapp em todo o país.
O argumento para a suspensão seria o não-atendimento da determinação de quebra de sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal. O caso se debruça sobre esquemas de crime organizado de tráfico de drogas em Lagarto.
Em fevereiro, em caso similar, um juiz do Piauí determinou o bloqueio do aplicativo para forçar a colaboração da empresa. Em dezembro de 2015, o WhatsApp também foi suspenso por 48 horas por conta de uma investigação criminal.

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JOTA

Determinação é da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ)

Recusa do Facebook em fornecer dados em tempo real causa novo bloqueio do WhatsApp

Determinação é da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ)