Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin tirou da prisão, nesta sexta-feira (30/6), Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de suposta propina da JBS.
O ministro determinou que ele fique em recolhimento domiciliar noturno (20h às 6h) e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica. Ele estava preso desde o início do mês por decisão de Fachin, que identificou risco de prejudicar as investigações.
Fachin avaliou que, como Rocha Loures já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República conjuntamente com Temer por corrupção passiva, sendo necessária ainda autorização da Câmara para o processamento do presidente, o que "implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade".
"O tempo para o cumprimento da regra constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter em redobrado gravame ao ora denunciado."
O ministro ainda argumentou que o caso de Loures merece tratamento isonômico com outros presos da Operação Patmos, originada pela delação da JBS, que foram soltos por decisão da 1ª Turma do STF, como a irmã do senador Aécio Neves, Andrea que foi colocada em prisão domiciliar.
Fachin colocou ainda que as medidas cautelares adotadas são suficientes para eliminar os riscos às investigações e o retorno a prática criminosa. "À luz dessas circunstâncias, em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual, se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva".  (<a href="/wp-content/uploads/2017/06/AC-4329-3006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão)</a>
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Rocha Loures de ser o intermediário da propina paga pelo frigorífico JBS a Temer. Ao longo de 60 páginas, Janot aponta os fatos que para os investigadores demonstram que Temer praticou corrupção passiva.
Os fatos estão relacionados às tratativas para pagamento e recebimento de  R$ 500 mil em propina oferecida pelo empresário Joesley Batista. Ex-assessor de Temer, Rocha Loures foi flagrado recebendo mala com dinheiro da suposta vantagem indevida.
As investigações apontam a atuação de Rodrigo Loures para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedesse uma decisão favorável à Empresa Produtora de Energia de Cuiabá, do Grupo J&amp;F, em suposta prática anticompetitiva da Petrobras, relacionada à aquisição de gás natural da Bolívia.
A propina poderia variar de R$ 19 milhões a R$ 38 milhões, a depender do valor do gás durante a vigência do contrato – 17/04/2017 a 31/12/2017.

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JOTA

Ex-assessor de Michel Temer terá que ficar com tornozeleira e em recolhimento noturno

Fachin tira "homem da mala" da prisão

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