Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou nesta quarta-feira (30/8) pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em suas investigações em andamento na Corte. (<a href="/wp-content/uploads/2017/08/AS-89_despacho.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">leia a decisão do ministro</a>)
Segundo o ministro, os argumentos apresentados pela defesa de Temer não permitem concluir "existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-Geral da República, tampouco que o chefe o Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes."
A decisão de Fachin ocorre em meio a expectativa de que Janot ofereça nos próximos dias uma segunda denúncia contra Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O mandato do chefe do MP termina no próximo dia 17 de setembro.
Fachin rebateu em os argumentos apresentados por Temer.
1) Bambu
Temer questionou declaração de Janot afirmando sobre novas flechadas até o fim de seu mandato. "Enquanto houver bambu, vai ter flecha. Até o dia 17 de setembro estarei lá na PGR, e até lá, a caneta está na minha mão, e vou continuar no mesmo ritmo que estou”, afirmou. 
Para Fachin, “não é possível extrair dessa afirmação contornos de parcialidade”.
2) Convicção
O presidente afirmou que a denúncia por corrupção passiva que foi travada na Câmara foi apresentada sem convicção. 
Segundo Fachin: o procurador-Geral da República, assim como qualquer membro do Ministério Público, goza de independência funcional que lhe confere autonomia para formar seu juízo acusatório, correto ou não. O ministro disse ainda que não cabe ao STF tecer considerações quanto à higidez da peça acusatória ou à suficiência das provas angariadas naquela ambiência processual contra o Presidente da República, premissas, no ponto, da parcialidade.
3) Conflito 
Temer questionou a atuação do ex-procurador a República Marcelo Paranhos de Oliveira Miller na defesa do Grupo J&amp;F. Marcelo Miller deixou a Procuradoria em março e atualmente trabalha no escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que representou a holding J&amp;F durante parte das negociações que levaram ao fechamento de acordo de leniência.
Fachin disse que “no que tange às supostas funções conflitantes decorrentes da atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller, argumenta o procurador-Geral da República que “não tem qualquer responsabilidade pelas escolhas profissionais do ex-procurador”. Membro do Ministério Público, inclusive com cogitado descumprimento de possível quarentena, se constituir entrave à atuação do ex-agente público, não alcança, por consequência, o Procurador-Geral da República.
4) Treinamento
A defesa do presidente apontou suspeita de que o empresário Joesley Batista teria sido treinado para gravar encontro noturno fora da agenda com o presidente no Palácio do Jaburu.
Fachin disse que, quanto ao cogitado treinamento do colaborador, trata-se de afirmação calcada exclusivamente em informe jornalístico, sem base empírica que lhe dê amparo maior. Assim, não é possível concluir que o procurador-Geral da República teria aconselhado alguma das partes.
Ao STF, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que faz a defesa de Temer, alegou que Janot está extrapolando limites constitucionais e legais do cargo de procurador-geral da República. Além disso, afirma que a atuação de Janot seria motivada por questão pessoal.
“Já se tornou público e notório que a atuação do E. Procurador-Geral da República, em casos envolvendo o Presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional. A motivação, tudo indica, é pessoal”, diz trecho do pedido.
Janot denunciou Michel Temer ao STF por corrupção passiva após delação de executivos do grupo J&amp;F, que controla a JBS. No entanto, o Supremo não poderá analisar a denúncia, já que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento do processo. Com a decisão da maioria dos deputados, o pedido do Ministério Público ficará parado até o fim do mandato de Temer, no dia 31 de dezembro de 2018.

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JOTA

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