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Márcio Falcão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem de confiança do presidente da República, Michel Temer, e flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de propina da JBS.
Na sua decisão, Fachin lembra que havia negado o pedido de prisão feito pelo Ministério Público em maio porque Rocha Loures exercia mandato parlamentar. Por isso, a prisão só poderia ocorrer em flagrante, conforme determina a Constituição. Com a saída de Osmar Serraglio do Ministério da Justiça e seu retorno para a Câmara dos Deputados, Rocha Loures perdeu a vaga e já não é mais deputado. Por isso, a prisão foi possível agora.
Além disso, Fachin nega na sua decisão o argumento do advogado Cezar Bitencourt de que a prisão de Rocha Loures, seu cliente, seria uma forma de forcá-lo a buscar um acordo de delação premiada. Essa alegação, disse Fachin no seu despacho, "vem desacompanhada de qualquer elemento indiciário que a dê suporte".
"Da mesma forma que se exige prova apta à condenação e indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva para imposição de medidas cautelares em geral, a mera alegação de desvio de finalidade no pedido de prisão preventiva não pode ser acolhida sem qualquer elemento indiciário que lhe dê suporte”, o ministro argumentou.
Fachin afirma ainda que a prisão de Rocha Loures "é medida necessária e proporcional à garantia da ordem pública” e ressalta que, quando houve o primeiro pedido de prisão, no dia 18 de maio, não houve "nenhuma especulação a respeito de colaboração premiada se fazia em relação ao representado".
As suspeitas contra Rocha Loures, apontadas pelo Ministério Público e constantes da delação premiada de executivos da JBS, permitem concluir que "há fortes indícios de solicitação e percepção de suposta vantagem indevida pelo deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures", sustenta Fachin.
"Portanto, considerando que a única modificação no panorama fático que se apresentava quando da decretação das medidas cautelares alternativas e o momento presente é a cessação do mandato parlamentar do representado, impende deferir o pedido do Procurador-Geral da República e assim decretar a prisão preventiva de Rodrigo dos Santos da Rocha Loures, sem embargo de nova e futura avaliação, em caso de alteração fática”, conclui o ministro.
O ministro, por fim, ressalta na decisão que a prisão deverá ser cumprida "com a máxima discrição e com a menor ostensividade, devendo constar tais ressalvas do mandado, a fim de evitar qualquer exposição indevida” de Rocha Loures.
<a href="https://jota.info/artigos/prisao-de-loures-pode-acelerar-denuncia-contra-temer-02062017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Com a prisão de Rocha Loures, a Procuradoria-Geral da República deverá denunciar Temer e Rocha Loures nas próximas semanas, como mostrou ontem o JOTA.</a>
Argumentos
A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão de Rocha Loures sob o argumento de que o ex-deputado "aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&amp;F
"Vale ressaltar que o envolvimento de Rodrigo Santos da Rocha Loures nos fatos relativos ao Inquérito nº 4483/DF se deu na condição de homem de total confiança - verdadeiro longa manus do Presidente da República Michel Elias Temer Lulia. Este último permanece detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal", sustentou a PGR.
Em sua defesa, Rocha Loures argumentou:
(i) o pedido de prisão tem a finalidade de forçar o representado a celebrar acordo de colaboração premiada;
(ii) a perda do mandato de deputado federal não constitui qualquer fato novo autorizador da prisão preventiva;
(iii) a prisão preventiva só é permitida quando as medidas do art. 319 do CPP se revelam insuficientes;
(iv) não há possibilidade de afetação da prova por parte do agravante porque buscas e apreensões já foram cumpridas;
(v) a perda do mandato eletivo diminuiu significativamente qualquer especulação acerca da possibilidade de o agravante utilizar-se de sua função ou poder para interferir na instrução criminal;
(vi) está à disposição das autoridades, tanto que entregou seu passaporte e retornou dos Estados Unidos assim que soube dos fatos;
(vii) a gravação que Joesley Batista fez em relação ao presidente Michel Temer é ilegal porque é clandestina e, portanto, viola o direito à não incriminação, bem como por haver indícios de edição, razão pela qual as provas colhidas em decorrência dela são igualmente ilícitas, por derivação, o que tornam ilícitas todas as provas produzidas contra o representado.
Fachin rejeita os argumentos levantados pelo advogado Cezar Bitencourt, que representa Rocha Loures. Em um dos trechos de sua decisão, afirmou que a gravação feita por Joesley Batista ao captar o diálogo com Temer é legal. "A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica no sentido de que é lícita a captação ambiental de conversa feita por um dos interlocutores mesmo sem o conhecimento do outro", lembra o ministro.
Quanto à alegação de que a gravação ainda está sendo periciada e de que não há certeza se o áudio não foi manipulado, Fachin responde que considera "prematura qualquer consideração a respeito diante do fato segundo o qual a perícia oficial ainda não foi concluída". E recorda que o ministro Gilmar Mendes baseou-se em gravação cuja legalidade ainda estava sendo discutida para anular a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

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JOTA

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