Márcio Falcão

A extradição do primeiro alvo da Lava Jato no exterior provocou um embate nesta sexta-feira (27/4) entre o juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF1, conceder uma liminar para suspender a extradição do empresário Raul Schmidt, Moro determinou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, prossiga no cumprimento do pedido.
Segundo Moro, questões relativas à extradição estão submetidas a ele e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.
"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto", escreveu o magistrado. "A liminar exarada interfere indevidamente, com todo o respeito, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça", completou.
Moro então fixou que "assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região."
O magistrado sustentou ainda que "espera-se, com todo o respeito, a revogação imediata da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência".
Em sua decisão, o juiz  Leão Alves acolheu argumento da defesa de Schmidt de que ele é um cidadão português e que acordos de extradição entre os países não permite extraditar seus nacionais. Para a Procuradoria-Geral da República, o empresário tem dupla cidadania, portanto também é brasileiro.
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="31" data-block-id="5">
"Não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade em se tratando de brasileiro nato", afirmou o magistrado do TRF1.
Moro disse que cogita a possibilidade da defesa do empresário ter escondido fatos. "Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região".
</div>
Raul Schmidt é investigado por operacionalizar o pagamento de propinas para ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, alvos da Lava Jato, além de aparecer como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
Caminho
O<a href="https://www.jota.info/justica/justica-portuguesa-confirma-extradicao-de-1o-alvo-da-lava-jato-no-exterior-29012018"> Ministério da Justiça de Portugal iniciou</a> a busca pelo Schmidt, sendo que pode ser emitido mandado europeu de detenção. A autorização atendeu a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba.
O brasileiro foi preso em março de 2016, em seu apartamento, em região nobre de Lisboa, após ficar foragido na Europa. De acordo com a PGR, ele morou em Londres, onde mantinha galeria de arte, mas com o avanço da Lava Jato foi para Portugal diante da dupla cidadania.
A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição
Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Raul Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.
Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.
Em 9 de janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso então retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.

LM_Sergio_Moro_Foto_Lula_Marques_04082016-10

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Juiz cogita que defesa possa ter ocultado fatos de colega e manda MJ seguir com processo

Extradição de alvo da Lava Jato provoca embate de Moro com TRF1

A extradição do primeiro alvo da Lava Jato no exterior provocou um embate n entre o juiz Sergio Moro, e o TRF1. Após o juiz federal do TRF1 conceder liminar para suspender extradição de Raul Schmidt, Moro determinou que do Ministério da Justiça, prossiga no cumprimento do pedido.