Luciano Bottini Filho

Os processos de execução em primeira instância foram o maior entrave para o cumprimento de metas do Judiciário em 2014. Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha considerado o balanço dos resultados deste ano positivo, as metas de julgamento de processo antigos na Justiça Estadual atingiram apenas 67,3% do estipulado para ações distribuídas no primeiro grau até 2010. A meta era terminar em primeira instância 80% das ações abertas até 2010.
Nos tribunais superiores, na Justiça do Trabalho e Federal, o cenário foi melhor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) quase toda a meta de celeridade foi cumprida : o objetivo era encerrar 100% dos processos distribuídos até dezembro de 2008 e 80% dos distribuídos em 2009.
A explicação para os problemas da primeira instância está na meta 5, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégia, Estatística e Orçamento do CNJ.  A proposta era reduzir a taxa de congestionamento das execuções e cumprimento de sentenças na Justiça Federal e do Trabalho. A meta não abrangia a Justiça Estadual, onde o gargalo é maior com tributos estaduais e municipais, como ICMS e IPTU.
"Provavelmente, com os indicadores que nós temos, esse congestionamento na Justiça Estadual se deve substancialmente às execuções de títulos extrajudicias. São as chamadas execuções fiscais", explicou a ministra. "Depois, as execuções judiciais também causam mais congestionamento porque o devedor não tem bens. Então, o processo fica parado".
O alvo da Justiça Federal era baixar o congestionamento para 52,45% dos processos (um número considerado razoável é de 50%). Em 2014, a expectativa é que fique em 73,76%. Na Justiça do Trabalho, as execuções tinham uma meta de 65,13%, que deve permanecer em 68,21%.
"Por que na Justiça do Trabalho a taxa de congestionamento é bem menor? Por que temos o mecanismo do Bacen Jud (sistema de penhora de online de contas bancárias) mais utilizado". Hoje,  os dirigentes do Judiciário aguardam aprovação de uma reforma na lei de execuções que permita a cobrança de dívida pública extrajudicialmente e transfiram o ônus desses processos para o Executivo.
As metas para corrupção também continuam baixas na Justiça Estadual. O percentual de cumprimento de ações de improbidades distribuídas até 2012 foi de 43,31%. "Digamos assim, tem de melhorar, mas levando em conta que foi o segundo ano que se estabeleceu essa meta, está bom", disse Maria Cristina.
A conselheira destacou a atuação "reativa" dos magistrados em relação ao número de processos.  O histórico de produtividade dos juízes tem acompanhado o número de novas ações distribuídas, na série histórica.
Em 2014, para 19,18 milhões de processos, foram julgados 17,40 milhões. Em compensação em 2012, para cerca de 20 milhões de processos, 18 milhões foram julgados. "A produtividade  aumenta conforme a distribuição. Isso mostra que nós só agimos sob estresse. Nós entramos em uma zona de conforto contra os percentuais de distribuição são reduzidos", observou a presidente da comissão.

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Justiça estadual não atinge 70% de processos antigos

Execuções na 1ª instância travam metas da Justiça

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