Humberto Vale

O edital do primeiro <a href="https://www.jota.info/justica/cnj-aprova-criacao-do-exame-nacional-da-magistratura-14112023">Exame Nacional da Magistratura</a> (ENAM) foi publicado nesta quinta-feira (1/2). A aprovação na prova será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
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As inscrições vão de 7 de fevereiro a 7 de março. O objetivo do exame é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos. Além disso, a seleção busca a democratizar do acesso à carreira da magistratura.
A publicação do edital foi anunciada pelo presidente do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, durante sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, nesta quinta.
O ENAM foi criada a partir das <a href="https://www.jota.info/justica/cnj-aprova-criacao-do-exame-nacional-da-magistratura-14112023">determinações da Resolução 531</a>, do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>). Será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a supervisão do CNJ e em colaboração com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/enamat">Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho</a> (Enamat). A Fundação Getúlio Vargas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgv">FGV</a>) será responsável pela execução do certame.
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A prova será aplicada em 14 de abril e contará 80 questões que avaliarão o conhecimento em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. O prazo de validade da habilitação é de 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado.
As provas serão realizadas em todas as 27 capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 120 e deve ser paga até o dia 8 de março. Confira o <a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/02/edital-enam-31-01v2dou.pdf">edital</a> completo e mais informações no site do <a href="https://www.enfam.jus.br/enam/">Exame Nacional da Magistratura</a>.

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JOTA

Prova será pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura. Veja aqui o edital

Exame Nacional da Magistratura tem 1º edital publicado nesta quinta (1/2)

Prova será pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura. Veja aqui o edital.