Ana Pompeu

Um grupo de ex-procuradores da República e um desembargador federal ofereceu, nesta sexta-feira (29/1), uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo crime de epidemia. Eles elencam, além deste, outros crimes comuns, caso não se entenda pela tipificação da conduta criminosa da pandemia; perigo para a vida ou saúde, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação, todos do Código Penal. 
"Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa", apontam. De acordo com eles, Bolsonaro agiu de forma criminosa, de modo a expor a população, desde o início, a um "risco efetivo de contaminação". <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/representaccca7acc83o-crimes-comuns-bolsonaro-imprensa-2-1.pdf">Leia a íntegra</a>.
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Nos primeiros dias, por ser ele próprio potencial vetor do vírus e, de lá até aqui, por minimizar a gravidade da pandemia, incentivar condutas perigosas — contra o uso de máscara e o isolamento e em defesa de medicamentos ineficazes —, além de admitir que entende ser a maior circulação do vírus é a melhor saída.
O art. 267 dispõe que causar epidemia, "mediante a propagação de germes patogênicos", gera uma pena de reclusão de 10 a 15 anos. Se o fato resulta de morte, a pena é aplicada em dobro. E, no caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.
Assinam a representação o ex-PGR Claudio Fonteles, os ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, Álvaro Augusto Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves, o subprocurador-geral aposentado Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
O grupo retoma o início da disseminação do coronavírus do Brasil, que coincide com o retorno de Bolsonaro ao país, vindo da Flórida, onde a epidemia já estava avançando. Em 7 de março do ano passado, o Brasil registrava apenas seus casos confirmados de infecção. No dia 15 seguinte, o presidente, já de volta ao país, convoca e participa de manifestações políticas, sem máscara, tendo contato físico com os manifestantes, desrespeitando a recomendação de quarentena após retorno. 
E, pelo menos desde a véspera, já era pública a informação de que parte da comitiva presidencial tinha sido infectada pelo novo coronavírus. "Portanto, Bolsonaro foi para a manifestação ciente de que poderia ser um vetor de propagação de um vírus até então de baixa presença no território nacional. A aposta de disseminação do vírus como estratégia de enfrentamento à pandemia fica mais evidente após entrevista por ele concedida à rádio Tupi, em 17 de março, onde afirma: 'O que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos'", lembra.
Eles explicam que, para o Direito Penal, não interessam os fatos naturais, mas apenas aqueles provocados pela ação humana. Por isso, a tipificação do delito requer a identificação dos meios usados para a propagação dos microrganismos, a demonstração de que o meio utilizado era, realmente, idôneo para a propagação da epidemia e, de outro lado, a constatação de que a epidemia não decorre de mero evento natural, mas é resultado da ação humana.
"O propósito do crime de epidemia, porque voltado à salvaguarda da saúde pública, é exatamente livrar a população de atitudes que aumentem a possibilidade de propagação de germes patogênicos. Como já afirmado, Jair Bolsonaro, de retorno da Flórida, ciente de que parte de sua comitiva tinha sido contaminada pelo novo coronavírus, participa de evento público, mesmo sem ter feito qualquer testagem e adotado a política sanitária então recomendada: o isolamento. É importante ressaltar que não existia, ainda, no Brasil, uma situação de epidemia", aponta o grupo.
Os ex-procuradores e o desembargador somaram os discursos do presidente em que ele estimula o retorno às atividades presenciais: foram 36. Além disso, eles ressaltam que Bolsonaro se valeu da Secretaria de Comunicação da República "para dizer não à política de isolamento social, então adotada por vários governadores e recomendada pela Organização Social da Saúde".
Há pouco mais de 10 dias, o 342Artes, movimento reúne artistas, ativistas, empreendedores sociais, intelectuais, advogados, escritores, ativistas do meio ambiente e de direitos humanos, protocolou na PGR uma representação contra Jair Bolsonaro para que o presidente seja processado criminalmente pela prática de diversos crimes pela conduta em relação ao plano de vacinação contra a Covid-19.
Os crimes apontados foram de perigo para a vida ou saúde de outrem, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação, todos do Código Penal e atribuídos ao presidente da República. Posteriormente, a iniciativa foi endossada por centenas de outros atores, dos mais diversos segmentos sociais.

augusto aras pgr

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JOTA

Ex-PGR Cláudio Fonteles é um dos signatários da petição. Para ele, presidente cometeu crime de causar epidemia. Leia a íntegra

Ex-procuradores apresentam à PGR representação por crimes comum contra Bolsonaro

Ex-PGR Cláudio Fonteles é um dos signatários da petição. Para ele, presidente cometeu crime de causar epidemia. Leia a íntegra