Bárbara Mengardo

O Ministério Público Federal em Brasília apresentou denúncia contra o julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que foi flagrado, em julho, tentando vender sentença favorável ao Itaú. O nome do ex-julgador não foi divulgado, mas apurações à época deram conta que se tratava do <a href="https://www.jota.info/conselheiro-carf-e-preso-ao-cobrar-propina-itau">conselheiro João Carlos Figueiredo Neto.</a>
A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (06/10), e será analizada pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Além do ex-conselheiro, consta no requerimento enviado à Justiça o sócio do julgador, que não teve o nome revelado.
O ex-conselheiro chegou a ser preso em julho após solicitar R$ 1,5 milhão em propina para votar de forma favorável em processo no qual consta como parte o Itaú. O caso envolve a cobrança de R$ 25 bilhões, e, conforme apurou o JOTA, trata da fusão do banco com o Unibanco. O processo administrativo ainda será julgado pelo Carf.
O ex-conselheiro pagou fiança, e responde a ação em liberdade.
De acordo com nota disponibilizada pelo Ministério Público, o ex-conselheiro poderá responder por corrupção passiva e pela tentativa de atrapalhar a investigação. A última conduta também é atribuída a seu sócio.
Ainda segundo a nota, durante uma audiência de custódia que contou com a presença do ex-conselheiro e seu sócio, ambos ficaram sabendo que a Polícia Federal cumpriria diligências em seus escritórios. Posteriormente, quando a busca foi realizada, a polícia encontrou cofres vazios no estabelecimento, além de discos rígidos corrompidos.
O crime de corrupção passiva, de acordo com o Ministério Público, tem penas que variam de dois a 12 anos de prisão e multa. No caso de interferência no andamento das investigações, a punição prevista em lei é de três a oito anos de reclusão e multa. Na denúncia, 0 órgão pede ainda que a Justiça condene o ex-conselheiro a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

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JOTA

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