Justiça

STJ

Ex-cônjuge que fica no imóvel comum pode pagar aluguel

Em caso de separação, 3ª Turma do STJ diz que cobrança é válida

Apartamentos, janelas

Com a separação ou divórcio de um casal, é possível determinar que o ex-cônjuge que continua morando no imóvel de ambos pague aluguéis ao outro – mesmo que a partilha do patrimônio ainda não tenha sido concretizada. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado também definiu que […]

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