Justiça

Lava Jato

Estive diante da “escolha de Sofia”, diz Janot sobre JBS

Ex-PGR palestrou em SP e falou sobre delação, foro privilegiado, Lava Jato e malas com dinheiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante debate dos candidatos ao cargo de procurador-geral da República, promovido pela ANPT, AMPDFT e ANMPM (Antonio Cruz/Agência Brasil)

“Não me arrependo de nada. Faria tudo igual”. É assim que pensa o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre sua atuação no caso JBS.

Janot falou em evento organizado pelo escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, em São Paulo, nesta quarta-feira (29).

Diante dos fatos narrados pelos executivos da JBS, Janot e sua equipe ficaram incrédulos, “sem reação”. O Ex-PGR se sentiu, então, diante de uma “escolha de Sofia”: ou fechava uma delação para tentar barrar os crimes em curso praticados por altas autoridades da República ou teria de fechar os olhos para o que estava acontecendo.

“Não tinha como agir de outra forma. Pela lei, as informações passadas antes da colaboração não podem ser utilizadas. Então, deliberei pelo interesse público”, afirmou.

No evento, Janot também falou sobre os fatores que levaram ao desenvolvimento da Operação Lava Jato, disse que é necessária uma reforma política séria e urgente, comentou sobre foro privilegiado, colaboração premiada e criticou o novo chefe da Polícia Federal (PF) Fernando Segovia.

Brincadeira

Janot rebateu a frase do novo chefe da PF Fernando Segovia sobre uma mala de dinheiro não ser prova suficiente:

“Dizer que uma mala com R$ 500 mil, resultado de uma ação controlada autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, não é prova de crime… só pode ser brincadeira. Quantos brasileiros ganham R$ 500 mil por ano? Eu não ganho”.

Foro privilegiado

Para o ex-PGR, não é possível que se inverta a lógica do sistema. “Tribunal foi feito para julgar recurso”, disse. A primeira instância, então, seria a mais capacitada para julgar os casos de políticos com foro.

Lava Jato mudou o Brasil

De acordo com o ex-PGR, houve uma mudança de conjuntura que tornou possível a operação se desenvolver. “Para chegarmos aos resultados de hoje, foi necessário um investimento de longo prazo do Ministério Público em capacitação, pessoas, tecnologia de informação”, analisou.

Alguns fatores citados por ele para exemplificar essa mudança foram: a Emenda Constitucional 35/2001, que mudou a lógica de autorização prévia da casa legislativa para investigar e processar; a criação da TV Justiça em 2002, que possibilitou democratizar a informação; o Mensalão; as manifestações de 2013 e a cooperação jurídica internacional.

Colaboração premiada

O instituto da colaboração premiada também foi defendido por Janot.

“Muito do que se diz sobre a colaboração premiada é lenda urbana. É preciso fazer uma análise técnica desse instituto”, disse.

De 120 colaborações, segundo ele, mais de 85% foram feitas com colaboradores soltos, sem nenhuma restrição ao direito de defesa. “A colaboração tem que ser legal, espontânea, e sempre assistida por advogado. E a estratégia da defesa mudou muito com o tempo, pois é melhor eu ‘me entregar, obter premiação do que arriscar’”, afirmou.


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