Guilherme Voitch

JOTA

Estagiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ingressaram, na última terça-feira (02/12),  com um mandado de segurança contra o presidente e os vice-presidentes da instituição. Os dirigentes do tribunal determinaram o não pagamento férias forenses aos estagiários.
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A determinação foi comunicada em informativo interno do TJ. "Informo que durante o período de recesso (de 20/12/2014 a 06/01/2015) não haverá pagamento de estagiários."
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O mandado foi impetrado pelo Caed (Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito) da Unisinos (Universidades do Vale dos Sinos) em parcerias com outras agremiações estudantis.
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No mandado, os estudantes afirmam que a decisão do TJ afronta a Lei do Estágio, as resoluções do Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul e os princípios da igualdade e isonomia da Constituição Federal.
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"A explicação inicial do TJ era de que o não pagamento foi uma exigência do Tribunal de Contas do estado [TCE-RS]. Marcamos uma reunião com o Tribunal de Contas e ouvimos dos conselheiros de que não havia nenhuma orientação nesse sentido", diz Nicolas.
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Segundo ele, dois protestos de estudantes já foram realizados em frente ao Tribunal de Justiça. "Na segunda paralisação já reunimos 400 estudantes para pressionar o tribunal contra essa medida que é ilegal", diz Nicolas.
O mandado será apreciado pela desembargadora Inês Helena Nogueira. A assessoria de comunicação do TJRS foi procurada pelo JOTA, mas não respondeu até o momento da publicação desta reportagem.

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