Justiça

Direito Comparado

‘Nos Estados Unidos, é chocante quando um juiz expressa a sua opinião’

Análise é de Linda Greenhouse, vencedora do prêmio Pulitzer, em palestra sobre a Suprema Corte Americana

Estados Unidos
A jornalista americana Linda Greenhouse / Crédito: Divulgação

A exposição dos juízes da Suprema Corte Americana ao público é diferente nos Estados Unidos. Lá, não há transmissão ao vivo dos julgamentos e dificilmente há contato e pressões políticas do Congresso sobre o Judiciário.

Essa é a visão da jornalista Linda Greenhouse, vencedora do mais importante prêmio de jornalismo no mundo, o Pulitzer, e responsável pela cobertura de suprema corte no jornal The New York Times por quase 30 anos.

Não há nada de errado com a Suprema Corte ser muito exposta. Entretanto, a exposição depende do que os membros do tribunal estão fazendo em público. Nos Estados Unidos, por exemplo, seria muito chocante um juiz expressar a sua opinião fora de um julgamento publicamente”, afirma Linda ao ser questionada sobre a alta exposição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela participou do evento “The US Supreme Court’s challenge to civil society”, realizado na última quarta-feira (14/3), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Após o evento, Greenhouse concedeu breve entrevista ao JOTA para falar sobre o funcionamento da Suprema Corte Americana.

Para a jornalista, uma das situações mais “escandalosas” quanto às opiniões públicas de juízes se deu quando a magistrada da Suprema Corte Ruth Bader Ginsburg afirmou que se mudaria para a Nova Zelândia após a vitória de Donald Trump nas eleições americanas de 2016. “Foi um enorme escândalo. A magistrada teve que publicamente pedir desculpas. Ela disse que nunca deveria ter feito uma afirmação como aquela”, diz Linda.

Outro caso considerado anormal para os padrões americanos foi quando o falecido juiz Antonin Scalia, considerado como um dos magistrados mais conservadores da Suprema Corte americana, afirmou, antes do julgamento de um caso que envolvia grupos religiosos, que algumas opiniões e argumentos levantados no caso eram “estúpidos”.

“Após o discurso de Scalia, pediram para que o juiz fosse afastado do caso. Isso demonstra bem que, nos Estados Unidos, há fortes normas para que os juízes não falem publicamente sobre os casos e a lei”, afirma a jornalista.

Transparência

Questionada sobre se o nível de transparência da Suprema Corte americana é similar ao do Brasil, onde as sessões são televisionadas ao vivo e os ministros, constantemente, falam com a imprensa e dão entrevistas, Linda afirmou que a abertura do Judiciário nos Estados Unidos é diferente. Apesar de existir transmissão pela televisão em cortes inferiores, a Suprema Corte grava somente o áudio das sessões, que são disponibilizados posteriormente online.

“Os juízes da nossa Suprema Corte não querem as sessões na televisão por diversos motivos.Há um receio sobre o que podem fazer, por meio de edições, com as falas e posicionamentos durante uma transmissão”, afirma Linda.

O medo de uma maior exposição, segundo a jornalista, é lastreado em situações que aconteceram recentemente. O advogado do então presidente Barack Obama, por exemplo, antes de iniciar sua sustentação oral para defender o programa de saúde Obamacare, engasgou ao beber um gole da água.

Rapidamente, um grupo do partido republicano, contrário à proposta de Obama, fez um comercial para a rede de rádios nacional com o som do advogado engasgando. O slogan foi: até mesmo o principal advogado de Obama engasga ao tentar defender a ideia do Obamacare. Posteriormente, o programa foi julgado inconstitucional.

“Se somente com a gravação dos áudios já fazem esse tipo de crítica, imagina com os julgamentos na televisão”, argumenta a jornalista. Apesar disso, ela afirma que considera a Suprema Corte americana transparente. “No site do tribunal, há todas as informações, documentos, decisões, defesas disponíveis publicamente”, afirma.

Ao ser perguntada sobre a pressão que o STF sofre, por parte da população, para que haja um menor envolvimento do tribunal em questões políticas, Linda diz que nos Estados Unidos a Suprema Corte é, de fato, “isolada”. “O único contato que a Suprema Corte tem com o Congresso é no planejamento do orçamento anual para o tribunal”, afirma.

Principais Casos

A jornalista expôs no evento uma série de casos julgados nos Estados Unidos com grande impacto na sociedade civil. Um deles foi o julgamento de uma confeitaria no estado do Colorado que rejeitou fazer um bolo de casamento para um casal homossexual. O dono da confeitaria alegou que, segundo a primeira emenda americana de liberdade de expressão e religião, há o direito de escolher os seus clientes com base em suas crenças pessoais e religiosas.

Em um primeiro momento, a Comissão de Direitos Humanos do Colorado entendeu que a confeitaria não poderia fazer um ato de discriminação para a selecionar os seus clientes.

Entretanto, pelo placar de 7 a 2, a Suprema Corte reverteu a decisão da comissão. O tribunal entendeu que a constituição americana garante o livre exercício de pensamento e crenças, inclusive religiosas.

Apesar do resultado desfavorável ao casal homossexual, Linda afirmou que há julgamentos na Corte que exaltam a “tradição de proteger as minorias”. Um desses julgamentos foi quando o tribunal concordou com o direito de uma mulher da religião Adventista do Sétimo Dia de não trabalhar aos sábados, dia considerado sagrado pela religião.

Outra decisão importante foi quando a Suprema Corte permitiu que famílias ciganas não matriculassem os seus filhos em escolas do ensino médio, respeitando a tradição de que adolescentes da minoria estudem em casa.


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