Kalleo Coura

O juiz Guilherme Madeira, da 44ª vara cível do foro central de São Paulo, <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/09/sentença-rodrigo-piologo.pdf">negou um pedido</a> da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para retirar do ar animações que se propunham humorísticas com conteúdo homofóbico.
Também foi negada a condenação em R$ 500 mil em danos morais coletivos que seriam revertidos para ações de promoção da igualdade. O conteúdo foi produzido pelos irmãos Ricardo e Rogério Piologo  junto com o publicitário Rogério Vilela, todos criadores do canal Mundo Canibal.
Num dos vídeos, publicado com a mensagem “sabe aquelas situações onde você sabe o que quer fazer, mas não tem coragem de fazer?”(sic), é representado o assassinato de um filho por um pai. Depois de declarar sua homossexualidade, o filho recebe um tiro no estômago e outro na cabeça, “seguidos por uma sucessão de tiros com risadas sádicas”. Até o pedido da Defensoria, este vídeo já havia sido visto por mais de 1 milhão de pessoas.
Noutra animação, <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/09/defensoria-pedido.pdf">segundo a Defensoria Pública</a>, há incitação “à violência com a tortura e mutilação” de uma personagem transexual. O agressor se confunde em relação à “cisgeneridade da personagem”, que é prostituta, e a tortura “tendo os seios alongados e os genitais masculinos cortados cruelmente”. Ao extirpar seu órgão genital, o agressor afirma que agora ela seria “uma mulher”.
Para a Defensoria, “os vídeos e os desenhos, produzidos pelos réus Ricardo, Rogério e Fábrica de Quadrinhos são extremamente violentos e incitam a violência e até mesmo o extermínio dos grupos vulneráveis mencionados em cada cena”.
Além dos produtores do conteúdo, são réus na ação, as empresas detentoras dos sites por onde ele havia sido propagado: Facebook, Twitter e Google, que também é dono do YouTube.
A decisão
O juiz Guilherme Madeira entendeu que “por mais desprezíveis que as mensagens veiculadas pelos réus possam parecer” -- e, faz questão de frisar, em sua visão são realmente desprezíveis -- “não se tem a caracterização de ilícito penal a justificar a intervenção estatal”.
No Brasil, segundo o Supremo Tribunal Federal, diz Madeira, “a liberdade de expressão não permite manifestações de conteúdo imoral que configurem ilícito penal, ainda que se trate de uma opinião. Assim, a contrario sensu, conclui-se que manifestações do pensamento não podem ser restringidas, se lícitas penalmente”.
A Defensoria argumentava que nos vídeos “há clara incitação ao crime de aborto provocado por terceiro, homicídio e lesão corporal (contra filho por ser homossexual e contra a mãe por ser prostituta), tortura e lesão corporal grave (contra a transexual), com inequívoca manifestação de ódio e desprezo a determinados grupos sociais, que, neste caso, são as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mulheres, crianças e adolescentes”.
Na mesma linha <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/09/Parecer-MP-Irmãos-Piologo.pdf">se manifestou o promotor Eduardo Ferreira Valerio</a>, da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, para quem “é intolerável que tal pensamento seja veiculado na rede mundial de computadores, alcançando uma ampla pluralidade de pessoas, inclusive jovens e crianças”. Para o promotor, “a leniência, permitindo-se as expressões de ódio e de discriminação, levaria à perseguição das minorias e dos segmentos populacionais vulneráveis, abalando os alicerces do convício democrático”.
Assim, para o promotor, “a colisão de interesses entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos das minorias ou de segmentos populacionais historicamente inferiorizados é visivelmente resolvida pela prevalência deste último”. Por essas e outras razões, ele pediu não só a condenação dos réus, mas também o aumento do valor dos danos morais para R$ 1,2 milhão.
Os argumentos do juiz
O magistrado Guilherme Madeira não concordou com a visão da Defensoria e do MP. Para ele, o conteúdo que é objeto do litígio se encontra em linha limítrofe: “não há o claro cometimento de crime por parte dos réus, nem mesmo na questionável figura jurídica da apologia ao crime”.
Por um lado, nas publicações, não há ofensa a pessoas determinadas, o que afastaria a ocorrência de delitos contra a honra. Por outro, o crime de homofobia não existe na legislação penal brasileira, e "o crime de racismo, tal como tipificado na Lei 7.716/89, não leva em consideração discriminações por questões de gênero e de orientação sexual".
O juiz diz ainda que assistiu ao conteúdo por mais de uma vez e que, para ele, representa, quando muito, uma “versão piorada e sem talento” do desenho satírico South Park. “No entanto, este juízo estético é unicamente meu e pode ser que haja quem goste dos desenhos dos réus ou veja neles talento”, diz.
Os valores representados pelos vídeos “contam com veemente repúdio" por parte do juiz. "A estigmatização e a marginalização de grupos sociais historicamente desfavorecidos (no caso: mulheres e população LGBT) são totalmente contrárias” às crenças do julgador, afirma.
Mas, “em que pese o desconforto e a repugnância gerados pelo conteúdo”, “os réus têm o direito de se manifestar artisticamente nesse sentido, e, por isso, o pedido em seu desfavor deve ser rejeitado”.
“É disso que se trata a liberdade de pensamento e de expressão: liberdade para as ideias que eu não concordo, sob pena do outro também querer limitar as minhas ideias com as quais ele não concorda”, decidiu o juiz. “Se a pressão de indivíduos para o cancelamento de determinada manifestação de ideia é delicada, a limitação da ideia pelo Estado é ainda mais perigosa”.
Remoção de conteúdo
No final do ano passado, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/09/Acórdão-AI-Defensoria-Publica-parcial-provimento-.pdf">havia ordenado a remoção do conteúdo</a> em questão porque na visão do relator Paulo Roberto Grava Brazil “no atual momento histórico-social, de afirmação das minorias, de respeito à pluralidade e diversidade, é inadmissível a veiculação de ideias que instiguem o ataque àqueles socialmente vulneráveis, ainda que disfarçadas sob o véu da comédia.
Apesar do tom humorístico, considerou o desembargador, “o conteúdo das imagens incita violência e atenta contra a dignidade das mulheres e da comunidade LGBT, uma vez que prega o ódio e a intolerância no trato com as pessoas dessa parcela da sociedade”.
Como a Defensoria Pública pretende recorrer da sentença e o recurso de apelação, via de regra, possui efeito suspensivo, os conteúdos continuarão suspensos - muito embora seja possível encontrá-los no YouTube, já que foram replicados por outros usuários. 
Liberdade no Brasil e nos EUA
Ao JOTA, o juiz Guilherme Madeira, que também é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse que a decisão neste tipo de caso não é simples. “Mesmo aqui no meu gabinete, discuti com meus assessores a questão e, no início, eles eram contrários a esta minha posição. Diante de tudo o que vem acontecendo no país, eles acabaram entendendo”, diz.
“No fundo, os juízes sempre têm que fazer uma escolha: ou entre a liberdade de expressão ou a proteção de algum outro valor. Eu mesmo já tomei uma decisão, quando era juiz eleitoral no interior, que poderia ser considerada censura prévia. Na ocasião, entendi por bem proibir a circulação de um jornal apócrifo para proteger a liberdade do voto às vésperas da eleição”, conta.
Na decisão do caso atual, o magistrado elencou as diferenças no tratamento dado à liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos.
Segundo Madeira, nos Estados Unidos, a referência é o caso Brandenburg v. Ohio (1969). Neste julgamento foi desenvolvido o chamado Brandenburg test, “segundo o qual os discursos só podem ser proibidos se estes forem dirigidos a incitar ou a produzir ações ilegais (lawless action) e se for provável que, de fato, incite ou produza tais ações”.
No Brasil, o ordenamento jurídico não privilegia a liberdade de expressão como nos Estados Unidos. Aqui, ela deve “ser exercida de maneira harmônica com os demais valores constitucionais de igual estatura (sem prejuízo do que dispõe o art. 5º, §2º da CF), como a dignidade da pessoa humana e a igualdade”.
Assim, como os direitos fundamentais podem às vezes se contrapor, “exige-se o emprego da técnica de ponderação diante de eventuais colisões no âmbito de casos concretos”.

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