Hyndara Freitas

Luciano Padua

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro observam com preocupação movimentações de advogados que visam desqualificar as teses jurídicas utilizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar <a href="https://www.jota.info/justica/mpf-denuncia-ex-presidente-stj-advogado-lula-suspeitas-desvios-09092020">a denúncia da Operação Esquema S</a>. A maior preocupação é com um possível questionamento sobre a competência de quem pode atuar no caso, se a Justiça Federal ou a Justiça Estadual. Nesta tarde, o MPF <a href="http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/esclarecimento-mpf-reafirma-competencia-federal-na-repressao-de-crimes-em-entidade-do-sistema-s/view">divulgou uma nota</a> explicativa a respeito dessa questão. 
Nesta sexta-feira (11/9), reportagens e notas trouxeram opiniões de advogados sobre a possibilidade de anulação da denúncia. No jornal Valor Econômico, criminalistas afirmaram que a competência do caso seria estadual, e não federal. Nessa tese, o MPF não teria prerrogativa para atuar nas investigações, o que caberia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à Justiça estadual (TJRJ).
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Segundo o JOTA apurou, procuradores estão convictos de que a questão da competência não corre qualquer risco, do ponto de vista técnico. Isso porque, de acordo com as investigações e com a denúncia apresentada pelo MPF, há indícios de tráfico de influência realizado em tribunais superiores e outros órgãos federais, o que atrairia imediatamente a competência da Justiça Federal. Assim, na visão de membros do MPF, ainda que se trate de um suposto esquema envolvendo advogados do Rio de Janeiro e entidades fluminenses, o alcance dos ilícitos não se restringe ao estado. Além disso, ponderam os integrantes da FT, foi denunciada, em fatos totalmente conexos, a corrupção pelos advogados de um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), servidor público federal.
A controvérsia da competência relativa ao julgamento de ilícitos e infrações penais no Sistema S já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se esquiva de definir uma tese geral e decide no caso a caso. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin rejeitou uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que pedia a fixação da competência da Justiça Federal para julgar casos envolvendo as entidades deste sistema, destacando que a jurisprudência do STF é reiterada no sentido de que a fixação dessa competência deve ser feita a depender da situação. 
O ministro destacou, na ocasião, que cabe à própria Justiça Federal delimitar o alcance de sua competência. Assim, o próprio juiz federal Marcelo Bretas tem poder para decidir se julgaria ou não denúncias sobre o Sistema S. Fachin ainda lembrou que eventuais conflitos devem ser resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), por meio da classe processual Incidente de Assunção de Competência. 
Ao JOTA, procuradores da República argumentam que, além da origem das verbas, o entendimento sobre a competência estadual "simplesmente não para de pé". Os procuradores avaliam que foram denunciadas pessoas - por acaso, advogados - por venderem influência na Administração federal e em tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas da União.
Eles se arvoram no artigo 109 da Constituição, que define o limite da atuação da Justiça federal. Em seu inciso primeiro está exposto que compete aos juízes federais cuidar das "causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho". Foi neste mesmo dispositivo que se amparou a CNT, ao pedir ao STF que fixasse a competência da Justiça Federal para casos envolvendo entidades.
A argumentação é que mesmo que as verbas fossem privadas - e não são, na avaliação do MPF, pois é tranquilo o entendimento de que contribuições paraestatais são públicas – os crimes seriam federais. "Se a União não é interessada em uma causa em que estão vendendo ministros de duas das suas mais altas cortes, em que há prova de que essas mesmas pessoas corromperam funcionário público federal, não sabemos mais no que ela pode estar interessada", dizem. Na apresentação da denúncia, o MPF cita precedentes do STJ no sentido de que é da Justiça Federal a competência para julgar ilícitos penais promovidos por gestores de serviços sociais autônomos. 
<h3>Wassef</h3>
De acordo com as investigações do MPF, o esquema teve início com os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que foram denunciados na última quarta-feira (9/9). Segundo a denúncia, eles iniciaram um esquema que desviou ao menos R$ 151 milhões entre 2012 e 2018 do Sesc e Senac, por meio da Fecomercio. Os valores teriam sido pagos por Orlando Diniz (gestor das entidades do Sistema S do Rio de Janeiro) e Marcelo Almeida (diretor-regional do Sesc e o Senac) a pretexto de serviços advocatícios, entretanto, estes serviços nunca foram realizados de verdade.
De acordo com o MPF, como os contratos eram feitos com a Fecomércio-RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional. Mas como as três entidades eram geridas por Orlando Diniz, os valores públicos iam para a entidade privada.
O advogado Frederick  Wassef teria entrado neste esquema anos depois, de acordo com o MPF. Wassef não foi denunciado, mas está sob investigação: na quarta-feira (9/9), foi alvo de buscas em sua casa e escritório. Em determinado momento, segundo apuração do JOTA, Orlando Diniz teria se incomodado com o controle de Zanin e Teixeira no esquema, e quis contratar outros advogados.
Diniz contratou, segundo o MPF, a empresa de publicidade de Marcelo Cazzo, que posteriormente passou a indicar mais advogados para serem contratados sem prestar serviços advocatícios efetivamente. Um destes escritórios foi o de Luiza Eluf, chamado Eluf e Santos Sociedade de Advogados. De acordo com o MPF, entre dezembro de 2016 e maio de 2017, foram desviados recursos do SESC-RJ e SENAC-RJ de ao menos R$ 4,475 milhões, mediante pagamentos de honorários advocatícios, por serviços que efetivamente não foram prestados. Segundo as investigações, o escritório Eluf repassava os recursos desviados a Frederick Wassef e Marcia Zamperon, ocultando, assim, a origem ilícita do dinheiro recebido por Wassef.
“A contratação do escritório Eluf e Santos Sociedade de Advogados foi, em verdade, uma forma travestida de contratar o advogado Frederick Wassef. De fato, tão logo os valores relativos a honorários advocatícios devidos pela Fecomércio/SESC/SENAC RJ foram depositados na conta de escritório Eluf, a maior parte deles foi reiterada e sequencialmente destinada a duas principais contrapartes: o escritório Wassef e Sonnenburg Sociedade de Advogados e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron”, relata o MPF no pedido de busca e apreensão. 
Wassef não foi denunciado ainda, apurou o JOTA, porque ainda faltam robustecer algumas provas para comprovar o esquema envolvendo os escritórios ligados a Marcelo Cazzo. Como já havia provas robustas, como documentos e emails, comprovando o envolvimento de Zanin e Teixeira, a Lava Jato decidiu denunciá-lo. Mas, de acordo com as investigações até o momento, Wassef atuava da mesma maneira que os outros advogados no desvio de recursos. A expectativa de observadores do caso é que esses escritórios sejam denunciados nos mesmos termos da denúncia desta quarta-feira (9/9).

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JOTA

Advogados têm reverberado a tese de que caso a competência seja estadual ações poderiam ser anuladas

Esquema S: Lava Jato observa movimentação para contestar competência da Justiça Federal

Advogados dizem que caso competência seja estadual ações podem ser anuladas. Lava Jato observa essa contestação sobre competência na operação Esquema S