Márcio Falcão

A decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, de enviar ao Superior Tribunal de Justiça cópia do processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e passou a cumprir pena no âmbito da Lava Jato provocou desgaste com a defesa do petista.
Os advogados recorreram da decisão da juíza de segunda instância, que é responsável pela admissão dos recursos aos tribunais superiores contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex. Os advogados pediram que a juíza reconsiderasse a decisão de encaminhar cópias digitalizadas de todo o processo ao STJ, sob argumento de que isso afronta o princípio da inércia da jurisdição, portanto, que a Justiça só age quando provocada - o que não teria ocorrido no caso.
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Na época, o ministro Felix Fischer, do STJ, avaliava o pedido dos advogados de Lula para atribuir efeito suspensivo aos recursos aos tribunais superiores, o que acabou rejeitado.  A defesa sustentou que cabe aos representantes do condenado decidir se irá ou não buscar uma liminar para suspender a inelegibilidade utilizando previsão legal da Lei da Ficha Limpa.
A magistrada negou que o encaminhamento de cópia do processo represente uma decisão, “pois se trata de mera determinação de remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça”, uma vez que os advogados pediram efeito suspensivo naquela Corte.
Maria de Fátima ainda rechaçou a tese de que tenha tido atraso na tramitação da admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores, com a demora na notificação para o Ministério Público Federal apresentar parecer no caso. Os advogados alegam que foram mais de 40 dias para a comunicação para a manifestação.
“A par da inexistência de qualquer atraso na tramitação processual, causa estranheza que uma providência adotada justamente para afastar qualquer alegação de prejuízo à defesa possa ensejar a inconformidade ora deduzida.”
E completou: "de qualquer sorte, a fim de evitar maiores delongas e, tendo em vista que não é de interesse do recorrente a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior".
<a href="https://www.jota.info/stf/trf4-nega-recurso-de-lula-ao-stf-contra-condenacao-na-lava-jato-22062018">Em junho, a juíza negou a admissibilidade</a> de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal no tríplex, mas reconheceu recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em relação ao recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, a magistrada justifica a admissibilidade do recurso ao STJ com base no argumento da defesa de Lula de que teria havido violação ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal devido à condenação ter fixado a reparação aos cofres públicos em R$ 16 milhões, enquanto o benefício ilegal atribuído ao petista foi de R$ 3,73 milhões.
“Alega que, no caso de hipotética manutenção da condenação lançada nestes autos, não se pode gerar para o recorrente o dever de indenizar que ultrapasse os limites da vantagem cujo recebimento lhe foi imputado”, escreveu.

LULA

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JOTA

Vice-presidente cancela remessa ao STJ e nega "qualquer atraso na tramitação processual" de recursos à Cortes

Envio de cópia de processo com condenação de Lula gera atrito entre defesa e TRF4

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