Matheus Teixeira

O Colégio de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) saiu nesta terça-feira (14) em defesa de Leonardo Espíndola, demitido do cargo de procurador-geral do Rio de Janeiro por se recusar a defender o governador Luiz Fernando Pezão da ação popular que sustou a nomeação do deputado estadual Edson Albertassi para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual do RJ.
Por meio de nota (<a href="file:///C:/Users/gabri/Documents/Nota%20CONPEG%20-%20Exonerac%CC%A7a%CC%83o%20PGE%20RJ.pdf">leia aqui a íntegra</a>), a entidade afirmou que a atuação de Espíndola é um exemplo de ética e integridade, além de ressaltar que o procurador agiu dentro das balizas constitucionais que regem o exercício da advocacia pública.
Espíndola se negou a assinar a contestação à ação proposta por dois deputados do PSol e afirmou a Pezão que considerava a indicação de Albertassi inconstitucional, uma vez que a vaga aberta pertence à classe de auditores, não aos políticos.
Para o Conpeg, o episódio do RJ reafirma a necessidade de se observar a independência técnica dos procuradores de estado. A entidade também critica “toda e qualquer forma de cerceamento ou retaliação ao trabalho centrado na defesa da ordem constitucional e dos princípios republicanos”.
Nesta terça, o desembargador da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cherubin Schwartz, deu uma liminar e suspendeu a nomeação de Albertassi para a vaga no TCE-RJ. A indicação do parlamentar foi oficializada semana passada pelo chefe do Executivo carioca. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa estadual sabatinou Albertassi e aprovou sua nomeação.
Esta vaga na corte de contas local era ocupada por Jonas Lopes de Carvalho, que virou delator na investigação que apura irregularidades nas decisões do Tribunal de Contas e resultou no afastamento de cinco dos sete conselheiros.

CEAPF – Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federat

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JOTA

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