Felipe Recondo

Os advogados da presidente Dilma Rousseff protocolam, na quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa contra a ação de impugnação do mandato eletivo proposta pelo PSDB.
Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer e o PMDB apresentaram suas defesas. Somadas, as defesas têm aproximadamente 90 páginas e apresentam, de imediato, uma questão preliminar.
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Na quinta-feira, recebida a defesa da presidente Dilma, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deve abrir vista do processo para as partes. E deverá questionar o PSDB e o Ministério Público sobre uma preliminar suscitada pela defesa do vice-presidente: a litispendência.
Enquanto o TSE não resolver esta questão – a possibilidade de reunir as quatro ações propostas contra Dilma Rousseff e Michel Temer numa ação apenas – nenhuma diligência deve ser feita. Esse assunto será discutido pelo plenário do TSE.
Tramitam no Tribunal Eleitoral duas ações de investigação judicial eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação. Como definiu o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o tribunal terá de decidir, nas próximas semanas, se reúnem todas as ações e se a ministra Maria Thereza permanecerá como relatora.
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O PSDB já encaminhou ao TSE pedidos de depoimentos de pessoas investigadas na Lava Jato, algo também sugerido pelo juiz federal Sérgio Moro. O magistrado, responsável pelas ações e inquéritos da Lava Jato que tramitam na Justiça Federal do Paraná, encaminhou informações ao TSE, dizendo estar comprovado o pagamento de propinas por meio de doações eleitorais.
Num dos despachos do juiz Sérgio Moro, ele menciona a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
As ações
A principal ação contra os mandados de Dilma Rousseff e Michel Temer é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761. A ação acusa a campanha de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Ha outras duas ações de investigação judicial – 194.358 e 154.781 – em tramitação. Numa delas, foram anexados documentos remetidos por Moro em outubro do ano passado, incluindo a delação do empresário Ricardo Pessoa. A ministra Maria Thereza, ainda no ano passado, já tinha aberto prazo para que as partes se manifestassem sobre esses documentos.
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Por fim, uma representação do PSDB – 846 – questiona as contas de campanha da presidente Dilma – despesas acima do limite legal, financiamento irregular e falta de comprovantes idôneos para algumas despesas. A representação é relatada pelo ministro Luiz Fux.

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JOTA

Defesa da presidente protocola resposta ao processo do PSDB nesta quinta-feira

Enquanto TSE não decidir reunir ações contra Dilma, diligências ficam paradas

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