Kalleo Coura

Érico Oyama

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União reveja as datas do Enem, incluindo os dias de realização da prova e os prazos para a solicitação de isenção da taxa de inscrição.
De acordo, com a determinação judicial, o cronograma deve ser adequado à "realidade do atual ano letivo" por meio de uma comissão ou consulta, de forma a dar ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida.
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A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/enem-adiamento.pdf">decisão</a> foi tomada em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. O argumento é o de que “como consequência deste grave problema de saúde pública [pandemia do coronavírus], escolas fecharam e aulas presenciais foram suspensas”. A Defensoria pondera que “as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais”. A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/pedido-adiamento-enem-dpu.pdf">petição inicial</a> é assinada pelo defensor Regional de Direitos Humanos, João Paulo de Campos Dorini, e pelos defensores públicos federais Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi e Alexandre Mendes Lima de Oliveira. 
O prazo para pedir isenção na taxa de inscrição terminaria nesta sexta-feira (17/4) e os resultados seriam divulgados no dia 24 de abril. Já as inscrições estavam previstas para serem realizadas entre 11 e 22 de maio. As provas presenciais estavam marcadas para os dias primeiro e oito de novembro.
As notas do Enem são usadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) -- que seleciona estudantes para cursos em instituições públicas de ensino superior -- e pelo Prouni, programa do governo federal que disponibiliza bolsas integrais e parciais em faculdades  particulares para a população de baixa renda.
A juíza considerou que “é evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”.
Além disso, afirmou que “os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio, ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”.
Segundo a juíza, “nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas”.
O Enem é hoje, afirma a magistrada, o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem de condições. Por isso, segundo ela, “permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da Covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”.
Além disso, para a juíza, não seria razoável nem proporcional manter os atuais prazos e datas do calendário do Enem, já que os “alunos que se submeterão ao Enem não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova”. Leia a íntegra da <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/enem-adiamento.pdf">decisão que determina a revisão do cronograma do Enem</a>.
O processo tramita com o número 5006658-65.2020.4.03.6100.

Segundo dia de provas do Enem 2016 no Rio

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JOTA

Segundo juíza, manter o calendário não seria razoável. Decisão foi tomada em ação movida pela Defensoria Pública da União

Justiça Federal de São Paulo determina adiamento do Enem devido à Covid-19

Segundo juíza, manter o calendário do Enem não seria razoável. Decisão foi tomada em ação movida pela Defensoria Pública da União