Redação JOTA

Quem nasceu em 1993, quando foi protocolada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal, já tem idade suficiente para acompanhar o bate boca e as discussões que dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A sessão foi iniciada pelo doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de São Paulo e PUC-SP André Ramos Tavares, falando contra a mudança do artigo 228 da Constituição Federal.
O mestre em Direito e professor de Processo Legislativo do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Fabrício Juliano Mendes Medeiros, falou a favor.
O artigo diz que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Atualmente, são 38 propostas apensadas ao texto.
A audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir redução da maioridade penal demorou 22 anos para acontecer e foi encerrada antes do tempo por intenso bate-boca entre deputados.
+JOTA: <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/maioridade-penal-em-debate-na-ccj">CCJ da Câmara inicia debate sobre maioridade penal</a>
Deputado Arthur Lira (PP-AL), depois de bate-boca em que deputados acusaram uns aos outros de "defender bandido": "Não vejo outra alternativa a não ser encerrar a sessão" e diz que marcará outro dia para continuarem discussão.
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Audiência foi encerrada antes do tempo e colegiado voltará a debater mudança que tramita há 22 anos na casa

Discussão sobre maioridade na CCJ vira bate boca

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