Bárbara Pombo

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o julgamento em recurso repetitivo da discussão sobre a responsabilidade das empresas adquirentes da carga do Navio Vicuña pelo dano ambiental gerado com a explosão na baía de Paranaguá, há 12 anos.
Centenas de processos sobre o assunto tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tem tido entendimentos diferentes - ora entendendo que as empresas têm responsabilidade objetiva em indenizar as vítimas ora afastando o nexo de causalidade entre a compra da carga transportada e o dano ocorrido com o acidente.
A explosão do navio chileno ocorreu em novembro de 2004, enquanto era feito o descarregamento de 14,26 milhões de litros de metanol. Milhões de litros de óleo e metanol foram despejadas no oceano, afetando as atividades de pescadores da região.
“Considerando que há, na hipótese, como informado pela Corte de origem, centenas de ações recebendo tratamento distinto, e que, por isso, estamos diante da iminência de que ascendam a esta Corte Superior um grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia, impõe-se a afetação do presente feito a julgamento perante a Segunda Seção pela sistemática dos recursos repetitivos”, afirmou o ministro Cueva, na decisão.
Com isso, a Segunda Seção deverá analisar dois processos sobre o assunto para pacificar a questão - os recursos especiais 1602106 e 1596081.
No primeiro processo, a Arauco do Brasil e a Momentive Química do Brasil recorreram ao STJ contra decisão do TJPR que as considerou responsáveis solidárias pela reparação do dano ambiental. No segundo, uma das vítimas do acidente recorre da decisão do tribunal que afastou a responsabilidade das empresas GPC Química, Arauco e Momentive na reparação. Para os desembargadores, não há nexo de causalidade entre a compra dos produtos, “que sequer foram entregues”, e os danos.
Ainda não há data para o julgamento. Enquanto os recursos não são analisados, todos as ações individuais e coletivas ficaram suspensas nas instâncias inferiores.

Foto_73_-_Acidente_com__Navio_Vicuna_no_Porto_de_Paranagu__-_Metanol_-_15_Nov_2004

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

STJ vai pacificar discussão gerada com acidente ocorrido em 2004, no Paraná

Empresas que compraram carga do Navio Vicunã devem responder por acidente ambiental?

STJ vai pacificar discussão gerada com acidente ocorrido em 2004, no Paraná