Luciano Bottini Filho

Sob a onda de pedidos de recuperação judicial bilionários, que se avizinha de grandes empresas envolvidas no escândalo da Petrobras, uma corrida silenciosa de credores inunda o Judiciário com ações de falência e cobrança. Nesse embate, conglomerados responsáveis por obras da indústria petroquímica precisam por vezes se sujeitar a pequenos fornecedores que buscam decretar insolvência por somas até relativamente baixas.
Quando as empreiteiras de primeiro escalão OAS e Galvão Engenharia buscaram socorro em março, parecia que a fase de intervenção judicial estava no início, mas a invocação da Lei de Falências é uma estratégia que há muito ronda os fóruns - bem mais por iniciativa de pequenos credores. Se não fosse assim, com 44 pendências comerciais e 244 protestos até fevereiro, os requerimentos de falência contra Engevix não parariam de aumentar no Fórum de Barueri, onde fica a sede da empresa em São Paulo.
Um fornecedor de tubos de aço do Rio Grande do Sul pede R$ 3, 7 milhões em faturas atrasadas da empresa de engenharia. Um prestador de serviço de guindates exige mais de R$ 800 mil em duplicatas, mas já desistiu da falência, enquanto a perspectiva de um pedido de recuperação judicial pela Engevix é iminente .
A IKT Engenharia distribuía siderúrgicos para a Engevix, ficou sem receber pelo que vendia e precisou mover três ações neste ano, uma delas com requerimento de falência. A fornecedora tem um total de R$ 6 milhões em faturas não pagas desde meados do ano passado. Os advogados da IKT até tentaram uma negociação amigável, com troca de emails, mas nenhuma forma de parcelamento foi cumprida.
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Some-se a essas ações a execução de títulos extrajudiciais e penhora de bens o fato de que a controladora da Engevix Construções Oceânicas, o braço do grupo mais abalado pelas dívidas, desfez-se de um capital de R$ 500 milhões. A notícia assustou ainda mais os credores, como a Mills, uma empresa de capital aberto listada no Novo Mercado da Bovespa, que oferece produtos e serviços de engenharia. Para garantir sua sobrevivência, viu-se obrigada a travar o patrimônio da Engevix e penhorar R$ 8 milhões em conta-corrente com uma liminar no mês passado.
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A situação da Mills com outros clientes também não está nada bem diante da economia recessiva, como confessou a própria empresa à Justiça. Aos bancos, a empresa deve R$ 21 milhões e sofre com a restrição de crédito no mercado. Em março, a Mills também tomou medidas judiciais para cobrar cerca de R$ 200 mil em duplicatas vencidas da Galvão Engenharia, uma empreiteira citada na Lava Jato e que iniciou seu processo de recuperação no Rio de Janeiro. Hoje, a Galvão Engenharia está tecnicamente caminhando para o estado de insolvência, com pelo menos 15 anotações no SPC, 523 protestos, 8 execuções em curso e 13 ocorrências de dívidas vencidas no Serasa.
Solução.
Uma intimidação de um credor que aciona a Justiça pela falência da empresa pode ser facilmente elidida quitando a dívida. Quando o valor é muito baixo, bastante simples esquivar-se de uma ação com uma consequência tão pesada. A Alumini Engenharia, porém, só conseguiu ter uma única resposta: apresentar o próprio pedido de recuperação judicial.
A estratégia da Alumini teve como consequência a suspensão de uma série de ações de falência em curso, por dívidas de R$ 65 mil a R$ 468 mil. O processo de recuperação começou em janeiro e conta agora com 175 credores atrelados. Em juízo, a Alumini culpou a Petrobrás por não aprovar aditivos de obras de Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Agora, enfrenta pendências deixadas até mesmo com outras empreiteiras da Lava Jato. O grupo MPE enviou ao administrador judicial da Alumini uma notificação com débitos de R$ 11 milhões de projetos feitos em consórcio.
O grupo MPE, por sua vez, está na mira de diversos credores no Rio de Janeiro. Juntamente com o grupo Mendes Júnior, as empresas foram, neste ano, alvos de execuções por inadimplência e pedidos de falência, ainda sem resolução.
Disputa. No mais, quando os pedidos de falência são suspensos e surge uma recuperação judicial, os problemas das empresas não desaparecem facilmente. A GDK, na Bahia, entrou com o pedido de recuperação judicial em 2013 e uma das suas principais preocupações era conseguir manter as finanças justamente para continuar como cliente da Petrobras. Quando a estatal resolveu vetá-la em licitações, o próprio juiz que conduziu o processo ordenou que deixasse a GDK entrar na concorrência. Hoje, a empreiteira vende ativos para sanar as dívidas.
Especializada na construção e manutenção de oleodutos e gaseodutos, a empresa baiana está rodeada de credores que se habilitaram no processo de recuperação judicial. Entre bancos e fornecedores, são mais de 70 habilitados, alguns com ímpeto para a liquidação da empresa. Nesta semana, uma audiência tentará discutir como será feita a venda de uma área referente ao estaleiro Porto da Lage, na Baía de Aratu, para arcar com as obrigações com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Em São Paulo, a mais nova empreiteira a pedir recuperação judicial, o Grupo OAS, após menos de uma semana, já tem que acertar contas com os fundos de investimentos ávidos por assegurar o que lhes cabe. Antes de procurar a reestruturação, a OAS já respondia ações de investidores em cobranças, cautelares e pelo menos três grandes processos na Suprema Corte do Estado de Nova York, nos EUA. O peso da dívida sobre ela é considerável. Após a captação de recursos para financiamento de investimentos com títulos, a holding OAS é responsável por R$ 7,2 bilhões, a Construtora OAS R$ 7,9 bilhões e a OAS Empreendimentos, R$ 240 milhões.
A explicação da crise dada à Justiça é a de que, ao longo do ano de 2014, a companhia trabalhou junto aos bancos para superar os tempos difíceis. Contudo, o temor de que as agências de rating rebaixassem a OAS de fato se concretizou quando a nota dada pela Standar &amp; Poor´s passou de BB- para B+. Tal previsão aceleraria a dívida da OAS em R$ 1,5 bilhão, "pressionando a liquidez das empresas a um nível insuportável", de acordo com os advogados da OAS.
Diante da solicitação da OAS, fundos do Brasil e do exterior já apareceram de chapéu na mão no processo, exigindo mais de US$ 300 milhões em títulos. A briga dos credores dos bonds da OAS é separar as empresas saudáveis das que precisam recuperação judicial. Em março, por meio de uma liminar, esses credores conseguiram interromper uma operação de incorporação pela OAS S.A. da OAS Investimento, que é garantidora desses títulos emitidos no exterior.
"Embora as diversas empresas em recuperação judicial façam parte do Grupo OAS e tenham algum tipo de vínculo jurídico, por possuírem, controladores comuns, elas continuam sendo pessoas jurídicas autônomas, com dívidas e patrimônios distintos", disse o advogado Sérgio Bermudes, em nome dos fundos Aurelius Investment, LLC, Alden Global e Turnpike Limited. "A verdade é que existem empresas mais saudáveis que outras no Grupo OAS. o que a OAS S.A. quer é utilizar os ativos da OAS Investimentos S.A. para o pagamento das dívidas de outras empresas do grupo, em especial da Construtora OAS, altamente endividada".
A tendência é que essas recuperações judiciais sigam o mesmo tom contencioso que os pedidos de falência. A Iesa e a Jaraguá Equipamentos, que entraram em recuperação no ano passado, também vivem processos tumultuados.
Entre os 36 credores habilitados ao procedimento da Jaraguá, muitos não se agradaram com o plano de reestruturação traçado. A empresa tem algo em torno de R$ 700 milhões em dívidas, mas ofereceu para alguns credores prazos que vão até 12 anos com juros de 1% ao ano. Em dezembro, foram alienadas máquinas no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, mas o Banco Fibra manifestou o receio de que a quantia seja toda usada para quitar primeiramente dívidas trabalhistas ou acabe penhorada pela Fazenda por obrigações tributárias vencidas.

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JOTA

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