Bárbara Pombo

Para medir a aceitação de produtos no mercado ou de uma invenção na área acadêmica, alguns inventores divulgam suas criações antes de pedir proteção de propriedade no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Foi o que fez a Grendene ao anunciar em jornais do Rio Grande do Sul um novo modelo de sandálias femininas, o Rider Griffe.
Com fotos do desenho, as matérias publicadas em 17 e 18 de dezembro de 1995 chamavam: “Rider apresenta novidades”, “Chinelo Rider propõe descanso para os pés”.  O pedido de propriedade do desenho industrial, porém, foi depositado 40 dias depois, em 26 de janeiro de 1996, abrindo um litígio cuja solução só foi dada agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alegando falta de novidade do produto, a Calçados Bokalino pedia na Justiça a anulação do registro do desenho industrial concedido a Grandene. O caso sofreu uma reviravolta no STJ depois de a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, atender ao pedido de cancelamento e considerar que o modelo estaria sob domínio público. Dessa forma, qualquer empresa poderia investir na produção do calçado “esportivo, tipo chinelo, com cabedal bi-partido unido por fivela”.
A depender da legislação aplicada ao caso, o resultado do litígio seria diametralmente oposto. Pelo Código de Propriedade Industrial (Lei 5772, de 1971), o registro seria anulado. Pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279, editada em maio de 1996 e que entrou integralmente em vigor em 15 de maio de 1997) o desenho continuaria sob propriedade da Grendene.
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Ao contrário da Justiça Federal que aplicou o antigo código, os ministros do STJ consideraram que o artigo 229 da Lei de Propriedade Industrial é claro ao prever que as novas regras introduzidas pela lei seriam aplicáveis aos pedidos em andamento naquele momento. Era o caso da criação da Grendene uma vez que o registro só foi concedido em 20 de maio de 1997, cinco dias depois da entrada em vigor da atual lei que rege a propriedade industrial.
“Não se trata propriamente de fazer retroagir a lei aos casos consolidados, decididos pelo INPI, mas de reconhecer que cabe ao Poder Legislativo modificar os requisitos para a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e de registro de desenho industrial e de marca”, afirmou o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso. A decisão foi unânime (REsp 1050659/RJ).
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De acordo com o advogado da Grendene, Danilo Knijnik, este é o primeiro precedente do STJ sobre o assunto. “Não é uma discussão repetitiva, mas também não é a única”, afirmou.
Para fins de proteção de propriedade, o antigo Código considerava como invenção tudo aquilo que não tivesse sido tornado acessível ao público até a data do pedido de registro. Na linguagem técnica, tudo aquilo que não estava sob “estado de técnica”. O código abria uma exceção: os inventores que quisessem divulgar as criações ao público e manter a novidade do produto deveriam pedir ao INPI uma garantia de propriedade, o que não foi feito pela Grendene.
A garantia de propriedade foi substituída pelo “período de graça” na nova lei de propriedade industrial. Com isso, a invenção seria considerada nova desde que não se ultrapassassem 180 dias entre a divulgação e a data do depósito do pedido de registro. No caso da Grendene, foram 40 dias.
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Segundo advogados, ainda que a discussão seja específica por envolver uma situação limite de transição entre uma lei a outra, o caso reforça uma orientação de especialistas em propriedade intelectual.
“É altamente recomendável que não se faça qualquer tipo de divulgação da invenção antes do depósito, seja por meio de fotos, reportagens, palestras ou papersacadêmicos”, afirma o advogado André Oliveira, do escritório Daniel Advogados. Sequer quando a intenção é testar a recepção do mercado em relação ao novo produto. “Certamente, o custo do depósito é marginal em relação aos investimentos realizados no desenvolvimento.”

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JOTA

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