Bárbara Pombo

As assinaturas civil e artística de Candido Portinari devem ser usadas como marca apenas como originalmente grafadas pelo pintor. A decisão unânime foi proferida na terça-feira (15/09) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a uma disputa de mais de 10 anos travada entre o herdeiro do artista plástico e a empresa Cecrisa, proprietária da “Cerâmica Portinari”.
Os ministros da Corte, porém, negaram o pedido de João Cândido para reaver as assinaturas do pai. Dessa forma, a Cecrisa não precisará abrir mão do uso da chamada marca mista, que combina palavra e imagem.
A relação entre a Cerâmica Portinari e o filho do pintor começou há 28 anos quando as partes assinaram um contrato de cessão de marca. Por meio dela, o herdeiro autorizou o uso das assinaturas do pai exatamente como o pintor grafava (figuras abaixo), ou seja, deu o sinal verde para o uso da marca mista.
Na década de 1990, a Cecrisa registrou a marca nominativa – o nome Portinari – no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O ato do registro foi considerado nulo em 2007 pela própria autarquia que entendeu que a marca nominativa não havia sido contratada. Foi daí que nasceu o litígio.
O STJ foi chamado a responder quais seriam os efeitos da cessão de marca, ou seja, se o contrato celebrado em setembro de 1987 restringiria o uso à marca mista ou estender-se-ia também a marca nominativa.
Na retomada do julgamento do Resp 1532206, os ministros da 3ª Turma seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, proferida no dia 25 de agosto.
Para o ministro Bellizze, o sucessor de Portinari concordou que a Cecrisa utilizasse o nome civil e artístico do pai na forma como ele assinava. Dessa forma, entendeu que não haveria autorização para uso da marca nominativa. Por outro lado, rejeitou o pedido do herdeiro João Cândido para retomar o domínio sobre a marca mista porque o contrato está registrado no INPI, não sendo possível insurgir-se contra o registro.
O advogado de João Cândido Portinari, Virgilio Mathias dos Santos, afirmou que considera levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Isso porque o INPI ainda não se manifestou sobre o pedido de seu cliente para reaver o domínio da marca. “Haveria violação ao meu direito de peticionar administrativamente, quer dizer, de recorrer da decisão do INPI”, afirmou.

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JOTA

Tribunal resolve, por ora, disputa entre herdeiro do artista e Cerâmica Portinari

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