Bárbara Mengardo

Terminou empatada, na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de quebra de caixa. A verba é destinada a cobrir eventuais erros de empregados que lidam diretamente com dinheiro.
Com o resultado, o caso deverá ser reiniciado para que o ministro Og Fernandes, que não assistiu às sustentações orais, se posicione. O assunto já chegou à 1ª Seção da Corte, por conta de decisões divergentes entre as turmas de direito público, mas o recurso não foi conhecido.
O processo analisado nesta terça-feira (9/6) envolve a Cooperativa Agrícola Soledade, do Rio Grande do Sul. Os ministros deveriam decidir se a verba, paga mensalmente aos funcionários, é tributada.
O julgamento foi iniciado com o voto do ministro Mauro Campbell Marques, que entendeu que a verba tem como objetivo indenizar o trabalhador por eventuais diferenças no caixa da empresa. Por conta do caráter indenizatório, a contribuição previdenciária não seria devida.
Com o posicionamento, Marques seguiu o relator da ação, ministro Humberto Martins.
Na ponta oposta ficaram os ministros Herman Benjamin e Assusete Magalhães, para quem a verba possui caráter salarial, devendo ser tributada. Durante o julgamento, a ministra Assusete afirmou que o fato de o montante ser pago mensalmente evidencia o caráter não indenizatório da verba. Caso o valor fosse depositado eventualmente aos funcionários, para ela, não seria necessária a tributação.
“Se [a verba] é paga habitualmente e independentemente de haver prejuízo, incide a contribuição previdenciária”, afirmou a ministra.
Já Martins lembrou que nem todas as verbas pagas mensalmente são consideradas de caráter salarial pelo STJ. Exemplo, para ele, seria o auxílio moradia, considerado indenizatório.
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Primeira Seção
O empate na Segunda Turma demonstra que o tema ainda está longe de ser pacificado pelo STJ. Durante a sessão de hoje, alguns ministros citaram que a Primeira Turma entende que a verba é indenizatória, e portanto não deveria ser tributada.
O assunto já chegou inclusive à Primeira Seção do tribunal, mas por motivos processuais não foi julgado. Em fevereiro de 2014 o tribunal finalizou julgamento envolvendo a empresa Supermercados Imperatriz, de Santa Catarina, que também discutia a tributação do adicional de quebra de caixa.
A relatora do processo, então ministra Eliana Calmon, opinou que o fato de a verba ser paga mensalmente gera a necessidade de tributação. “A referida verba é paga com regularidade pelo empregador como forma de retribuição ao risco da atividade desempenhada pelo funcionário (erros de contagem e/ou enganos em transações monetárias), estando prevista em convenção coletiva de trabalho”, afirmou a ministra em seu voto.
Ao final, entretanto, foi vencedor o entendimento do então ministro Arnaldo Esteves Lima, que defendeu que o mérito da ação, por motivos processuais, não poderia ser analisado. Isso porque o tipo processual do recurso – embargos de divergência – requer que a parte prove que a decisão de uma turma do tribunal é oposta ao entendimento de outra turma no mesmo assunto.
No caso dos Supermercados Imperatriz, o adicional de quebra de caixa foi estipulado em convenção coletiva. Na decisão elencada pela parte como paradigma, entretanto, a verba foi paga espontaneamente pelo empregador.

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Caso de incidência de contribuição previdenciária deverá ser reiniciado para que o ministro Og Fernandes se posicione

Empate adia decisão do STJ sobre tributação de quebra de caixa

Caso de incidência de contribuição previdenciária deverá ser reiniciado para que o ministro Og Fernandes se posicione