Bárbara Mengardo

Ele deveria ser detido por 48 horas. Em vez disso, ficou 210 dias encarcerado, passando por três presídios diferentes. Foi solto no dia 5 de fevereiro, após ser reconhecido que, por falta de comunicação, o Judiciário não foi informado sobre sua prisão, e por isso ele ficou na cadeia indevidamente.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/mp-da-leniencia-nao-busca-anistia-mas-preservar-empregos-diz-jorge-hage">MP da Leniência não busca “anistia”, mas preservar empregos, diz Jorge Hage</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pode-ver-mas-nao-encosta-os-limites-da-justica-do-trabalho-para-revista-de-funcionarios">Pode ver, mas não encosta – Os limites da Justiça do Trabalho para revista de funcionários</a>
A história aconteceu em Guarulhos (SP). O homem envolvido no caso foi condenado a prestar serviços comunitários e pagar R$ 2 mil após tentar fazer compras com dinheiro falsificado.
Ele chegou a pagar R$ 276, mas segundo seu advogado, Adílson Moraes Pereira, do Pereira Advogados, após realizar os pagamentos ficou desempregado, não tendo mais condições de arcar com o resto.
Foi então que a situação começou a ficar complicada.
"Em vez de voltar na Justiça e falar que ficou desempregado e não teria como pagar, ele deixou de fazer os recolhimentos", conta Pereira.
Detenção de dois dias vira prisão por sete meses
Segundo advogado, o seu cliente foi intimado pelo juiz a informar o motivo do não pagamento, mas como o réu não compareceu, foi determinada a prisão por 48 horas.
De acordo com Pereira, a detenção tinha como objetivo a realização de uma audiência admonitória, na qual o juiz esclarece os pormenores da pena e adverte o réu sobre as consequências de um eventual descumprimento.
"O juiz decretou [a prisão], mas não para que ele ficasse preso, mas para que ele coercitivamente informasse por que deixou de pagar", diz o advogado.
O mandado de prisão foi cumprido em 8 de julho de 2015, mas o prazo de 48 horas não foi respeitado, pois a Secretaria de Administração Penitenciária não comunicou a detenção à Justiça.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/aos-10-anos-defensoria-paulista-enfrenta-criticas-sem-orcamento">Aos 10 anos, Defensoria paulista enfrenta críticas sem orçamento</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/rede-cascol-diz-ao-cade-que-nao-consegue-indicar-administradores-de-reputacao-ilibada">Cascol diz ao Cade não conhecer administrador “de reputação ilibada” e pede intervenção em toda Rede</a>
Justiça foi informada cinco meses depois
Apenas em 29 de dezembro a 1ª Vara de Guarulhos, responsável pelo caso, soube que o homem estava preso.
Ao todo ele ficou 5,4 mil horas preso, o que equivale a mais que o quádruplo das horas de serviço comunitário da condenação. Durante todo o período o réu não teve o acompanhamento de advogado, pois Pereira foi nomeado apenas para a audiência.
O caso foi julgado na véspera do Carnaval (05/02) . O juiz que analisou a situação, Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, considerou como cumpridas as penas alternativas e determinou que o réu voltasse imediatamente para casa.
Segundo Pereira, a praxe é enviar o preso novamente ao presídio para devolução do uniforme, mas nesse caso o juiz determinou que agentes de segurança do fórum o levassem para sua residência.
"Foi um descaso total", define o advogado sobre a situação de seu cliente. Ele diz que nunca havia atuado em um caso como esse, mas que são comuns casos de presos que já cumpriram suas penas, mas continuam atrás das grades. "É comum, mas não deveria ser."
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/ajuste-fiscal-compromete-meta-constitucional-da-defensoria-publica">Ajuste fiscal compromete meta constitucional da Defensoria pública</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/as-historias-de-quem-marcha-investigando-prefeituras-no-sertao">As histórias de quem marcha investigando prefeituras no Nordeste</a>
&nbsp;
___________
JOTA Discute  
Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editoral. 
<a href="https://www.jota.info/jotadiscute" target="_blank">Conheça o projeto!</a>

prisão

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Secretaria de Administração Penitenciária não informou Justiça sobre detenção 

Em vez de 48 horas, homem passa 210 dias preso em SP por engano

Secretaria de Administração Penitenciária não informou Justiça sobre detenção