Márcio Falcão

“O abuso de poder econômico e político, inclusive mediante o uso de caixa dois, em tese, pode sim levar à cassação de registros, diplomas (eleitorais)”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Segundo o procurador, que atua pela Procuradoria Geral da República no Tribunal Superior Eleitoral, é preciso a criminalização da prática de caixa dois. Nesta segunda, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que caixa dois, por si só, não configura corrupção.
Dino não quis se manifestar sobre as ações que pedem a cassação da chapa Dilma e Temer em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Os dois políticos são acusados de abuso de poder político e econômico. A expectativa é de que os processos sejam julgados pelo TSE em 2017.  “É uma irregularidade que precisa ser devidamente tratada pelo sistema sancionatório”, afirmou o procurador.
Segundo ele, é possível considerar duas linhas para o caixa dois, sendo que no termo técnico, jurídico de corrupção, é possível se chegar à conclusão de que são duas coisas distintas. “Mas, no sentido lato, quando se fala em corrupção, você abrange várias categorias de irregularidades. Talvez em função dessa distinção técnica é que seja importante efetivamente o caixa dois ser tipificado”, declarou.
Para Dino, o caixa dois pode representar uma deformidade no sistema democrático, provocando a criação de regimes plutocráticos, com governos de ricos.
“Não há dúvida de que o caixa dois tem uma relação muito íntima com abuso de poder econômico. É uma das formas de revelação do abuso de poder econômico o caixa dois. Exatamente por isso o caixa dois tem um efeito muito lesivo, porque faz com que a disputa seja determinada por um fator monetário. Aquele que investe mais, gasta mais tende a ter mais sucesso. É uma equação ruim para a democracia em termos de legitimação. Você cria regimes plutocráticos”, diz.
Ao fazer um balanço do ano, Dino avaliou que o descrédito nas instituições políticas “é um fenômeno mundial, não é tupiniquim”.
“Em termos mundiais há descrença na institucionalidade. É um fenômeno da sociedade do século 21 e é preocupante do ponto de vista macro. Você falar que no mundo a sociedade está descrendo das instituições é algo extremamente preocupante”, completou.
Dino disse que não há uma solução pronta para enfrentar o problema. “O que fazer para reverte esse quadro? Não tenho formula pronta.”
Para o procurador, a instituição do voto facultativo agravaria o quadro. “É uma opinião muito pessoal, nesse cenário de descrédito, de extremo pessimismo você cogitar do voto facultativo significa dar as costas para um pilar fundamental da democracia que é a participação popular”, disse.
Segundo Nicolao Dino, a classe política precisa discutir mudanças no sistema eleitoral, como medidas adoção de uma cláusula de barreira, que exija dos partidos um desempenho mínimo para ter direito a representação no Congresso.
Ele defendeu que seja mantida a exclusão de doações empresariais para campanhas para evitar o “toma-lá-dá-cá”.  Dino afirmou que um desafio ainda continua a ser aumentar a participação feminina na política, que ainda é baixa quando comparada a países vizinhos, como Chile.
DADOS
Balanço divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra que 40,37% do total de 496.897 candidatos inscritos para as eleições de 2016 apresentaram indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha.
Os dados foram registrados pelo Sisconta Eleitoral, no módulo Conta-suja, usado pela primeira vez este ano. As informações podem ser acessadas pelos promotores eleitorais em todo o país para realização das diligências necessárias, que podem dar origem a ações eleitorais.

160701 Retrato Dr Nicolao Dino – Joao Americo-29

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JOTA

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