Guilherme Pimenta

Luis Viviani

Mais de quatro mil presos fora de penitenciárias deixaram de ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas há dois meses por irregularidades na licitação para renovar o uso dos equipamentos em São Paulo. O governo do Estado pretende publicar um novo edital de licitação até o fim do mês.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) detectou irregularidades na licitação que estava em andamento, e, entre as determinações, recomendou que a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) adotasse a modalidade de contratação de concorrência por menor preço. 
Das 4.200 tornozeleiras, 3.000 eram usadas por presos no regime semiaberto, que podiam sair para trabalhar ou cumprir a pena em sua casa. As demais eram destinadas a quem tinha direito a saída temporária. A falta das tornozeleiras devido ao fim do contrato não impediu que os presos continuassem usufruindo do trabalho ou cumprindo pena em casa.
Além de menor preço, o TCE-SP decidiu que o governo deveria apresentar uma planilha orçamentária com maior detalhamento, contendo quantitativos e preços unitários entre outras adaptações.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/acordaotornozeleiras.pdf" target="_blank">Leia a íntegra do Acórdão do TCE-SP</a>
A vigência da antiga licitação, firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária com o Consórsio SDS em 2010, expirou em março deste ano.
Até agora, não há nenhuma data para os presos voltarem a usar os equipamentos, que permitem ao governo monitorar de forma mais eficiente os condenados.
“Atualmente o processo está em fase de conclusão da pesquisa de preços para proceder à reserva de recursos e publicação do Edital, previsto para o final de maio”, informou a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
Segundo o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7627.htm" target="_blank">Decreto nº 7.627</a>, de 24 de novembro de 2011, artigo 4º, a “responsabilidade pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica caberá aos órgãos de gestão penitenciária”.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, São Paulo era, até março, o estado da Federação que mais contava com o monitoramento eletrônico dos detentos, seguido por Minas Gerais (2.390 presos monitorados) e Pernambuco (2.300). No Brasil, 18 mil pessoas são monitoradas em 17 estados - 88% são homens e 12%, mulheres.
+JOTA: <a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/Diagn%C3%B3stico-Monitora%C3%A7%C3%A3o-Eletr%C3%B4nica-de-Pessoas.pdf" target="_blank">Leia a íntegra do diagnóstico de monitoramento eletrônico do Depen</a>
Apesar da falta de tornozeleiras, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, da 1ª Vara de execução criminal do TJSP, disse que não está havendo problemas.
“Até houve uma redução sensível no número de fugas”, assinalou.
Benefícios e alerta
Um dos benefícios do uso do equipamento , segundo o juiz federal Ali Mazloum, é auxiliar na reintegração do preso à sociedade. A tarefa é difícil, ainda mais para detentos que passaram muito tempo atrás das grades.
“O uso das tornozeleiras tem um viés ressocializador. Há pessoas que, depois de ficarem anos na cadeia, não conseguem mais voltar ao meio social. E as tornozeleiras os deixam conviver com os outros”, afirmou o titular da 7ª vara criminal de São Paulo.
Na visão do Depen, apesar de ferramenta importante a tornozeleira não pode ser banalizada.
“Tornozeleira é um equipamento robusto, mas não vai resolver todos os problemas do sistema penitenciário e não pode ser banalizado”, alerta Renato De Vito, ex-diretor geral do Depen.

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JOTA

Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na licitação em andamento

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