Guilherme Pimenta

Luis Viviani

No Judiciário paulista, as audiências de custódia já pouparam a 9,131 presos em flagrante quase quatro meses na prisão antes da fase de instrução criminal. Além disso, como cada preso custa, em média, R$ 1.450,00 por mês, segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária de SP, foram economizados cerca de R$ 52.959.800,00 dos cofres públicos nesses quatro meses.
Isso se deve ao fato de, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, no <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/estadodecoisas.pdf" target="_blank">julgamento da ADPF 347</a>, que fossem realizadas as audiências de custódia com o objetivo de reduzir a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Paralelamente a isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia implantado o programa em união com os Tribunais de Justiça dos Estados.
De acordo com o mais recente levantamento do Ministério da Justiça, o sistema prisional brasileiro acumulava um déficit de 250.318 vagas no fim de 2014 - número pouco superior aos 249.668 detentos por prisão provisória naquela mesma ocasião. Daí a importância de medidas alternativas, que evitem enviar um número ainda maior de pessoas para o sistema prisional
No julgamento da ADPF 347, o plenário do Supremo concluiu que há violação de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica, determinando que o governo federal liberasse todos os recursos disponíveis no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Voltado para auxiliar os Estados, o fundo repassa verbas para construção e manutenção de unidades prisionais.
Os ministros constataram que as penas de prisão se configuram em punições cruéis e desumanas, em desacordo com artigos da Constituição (artigos 1º, III, 5º, III, XLVII, e, XLVIII, XLIX, LXXIV, e 6º), tratados internacionais assinados pelo país - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes e a Convenção Americana de Direitos Humanos - a Lei de Execuções Penais e a Lei Complementar 79/1994.
Audiências libertam quase metade dos presos
Segundo dados atualizados do CNJ, de 24 de fevereiro de 2015 ao final de abril, período em que foram realizadas 19,471 audiências em SP, a Justiça soltou nas audiências 46,9% dos presos que haviam sido detidos pela polícia enquanto 53,1% foram mantidos na cadeia. Os dados paulistas seguem o padrão do resto do país. 
Veja a tabela atualizada<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/AUDI%C3%8ANCIA-DE-CUST%C3%93DIA-DADOS-COMPLETOS-ATE-ABRIL-2016-1.pdf" target="_blank"> aqui</a>. 
Segundo magistrados e policiais ouvidos pelo JOTA, o tempo médio de prisão em flagrante pode chegar a quatro meses em São Paulo.
“Caso a prisão seja mantida, depende da vara à qual o preso é submetido, mas em São Paulo o tempo médio é de três a quatro meses”, afirma o juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais da Barra Funda Rodrigo Tellini, um dos responsáveis por realizar as custódias.
Para especialistas, no entanto, isso não significa que a polícia errou em 44% dos casos.
A defensora pública Natasha Teixeira Souza, por exemplo, argumenta que as solturas podem se dar por dois motivos: pelo relaxamento do flagrante ou pela concessão da liberdade provisória, com fundamentos distintos.
“O relaxamento se dá por alguma ilegalidade no flagrante, e apenas neste caso seria possível dizer que a prisão foi equivocada. Quando há concessão da liberdade provisória, são as condições pessoais do preso e a ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP que permitem que ele responda ao processo em liberdade. E tais fundamentos não podem ser analisados pela polícia”, explica Natasha.
Quem concorda com a defensora é o delegado de polícia George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados Civis de São Paulo.
“O juiz tem uma amplitude maior para colocar o preso em liberdade. Ele observa se o preso conversa bem, se demonstra arrependimento. O delegado não tem essas condições, já que a formulação do flagrante deve ser imediata”, assinalou.
Espaço para melhora 
Mesmo aprovada pela maioria dos profissionais do Direito, há pontos, segundo eles, em que as Audiências de Custódia precisam melhorar. 
“Estamos procurando melhorar a estrutura, dar mais agilidade na apresentação do preso e na distribuição do flagrante”, aponta o juiz Marcos Vieira de Morais, que também realiza as audiências no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. 
O TJSP, assim como os tribunais de outros estados, está ampliando as audiências, também, para as comarcas do interior.

Audiência de CustódiaFoto: Ricardo Lou/TJSP

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JOTA

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