Mariana Muniz

Márcio Falcão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (03/10). O processo foi distribuído para o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do tribunal. Trata-se do HC nº 472946/PR.
A defesa do ex-presidente Lula levou ao STJ uma discussão sobre a autenticidade de documentos extraídos do sistema utilizado pela Odebrecht para gerenciar a contabilidade paralela a políticos. Os dados são utilizados em ação penal na qual o ex-presidente é réu na Justiça Federal do Paraná por suposto acerto de propina com a empreiteira.
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O objetivo dos advogados é, em um primeiro momento, suspender o trâmite da ação penal que está na reta final para sentença. Os defensores querem ainda o direito de produzir prova no caso para que os peritos oficiais se manifestem sobre a existência de graves divergências, falta de integridade e autenticidade do material analisado, e existência de documentos manipulados.
"Segundo informações constantes do próprio laudo da Polícia Federal, há nas mídias examinadas arquivos corrompidos, outros que foram inseridos a posteriori, adulterações e, ainda, evidências de dados deliberadamente destruídos", diz a defesa. "O que está em discussão é a fidedignidade do Laudo Pericial nº0335/2018-SETEC/SR/PF/PR, que aborda a idoneidade dos documentos extraídos dos sistemas computacionais Drousys e My Web Day, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", afirma.
Os advogados de Lula alegam que houve "disparidade de armas" no processo, já que o Ministério Público Federal, tendo acesso unilateral a cópia do sistema “Drousys”, juntou aos autos documentação dele extraída. "Demonstrou-se, assim, a disparidade de armas no processo, na medida em que o órgão de acusação podia pinçar a acostar aos autos documentos de seu interesse, sem a possibilidade de a Defesa do Paciente exercer o contraditório."
A defesa também pede que a resposta se dê por laudo complementar ou por meio da oitiva dos peritos. Esses pedidos feitos ao STJ já foram apreciados e negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com o sistema da Corte, o recurso já está no gabinete do ministro Felix Fischer.

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JOTA

Defesa questiona autenticidade de provas baseadas em documentos extraídos do sistema utilizado pela Odebrecht

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