Ao transformar em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o juiz Sergio Moro rebateu as críticas de fragilidades na acusação oferecida pela força-tarefa de Curitiba.
Moro destacou que o recebimento da denúncia “não significa juízo conclusivo" quanto à culpa do acusado e que “não cabe neste momento um "exame aprofundado das provas", mas reforçou que há elementos e provas que justificam a abertura da ação penal.
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O juiz afirmou que existem provas de que um esquema de corrupção atuou na Petrobras e que o PT foi beneficiado, mas ressaltou que uma “questão diferenciada diz respeito ao envolvimento consciente ou não do ex-presidente no esquema criminoso.
“É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, disse Moro.
Comandante máximo
Os procuradores da Lava Jato foram criticados por terem apontado Lula como comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras, mas não imputaram na denúncia crime de organização criminosa.
“Apesar da argumentação constante na primeira parte da denúncia, o MPF não imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, ao ex-presidente o crime de associação criminosa. A omissão encontra justificativa plausível, pois esse fato está em apuração perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3989), pois a suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime”, afirmou Moro.
Depoimentos dos delatores
A denúncia contra Lula foi alvo de ataques por ter como base delações premiadas de políticos rompidos com o petista. 
“Cita ainda [na denúncia] o MPF os depoimentos de criminosos colaboradores, especificamente dos ex-parlamentares federais Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto e Delício Gomez do Amaral, no sentido de que o ex-presidente tinha conhecimento e participação dolosa no esquema criminoso. Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa.”
Acervo Lula
O MP apontou que parte dos bens da mudança do ex-presidente do Palácio do Planalto foi armazenada em depósito da empresa Granero e que a OAS bancou os custos, que somaram R$ 1,3 milhão.
A defesa de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, adiantou que a OAS custeou, de fato, as despesas de armazenagem dos bens do ex-presidente e alegou ser praxe que ex-presidentes tenham seu acervo preservado "com o apoio de fontes privadas".
Moro diz: “Quanto à afirmação da Defesa de que o fato seria atípico, pois seria usual que empresa privadas contribuíssem para a manutenção do acervo privado de ex-Presidentes, trata-se primeiro de uma afirmação de fato carente de comprovação. 
De todo modo, ainda que se assim seja, relaciona a denúncia o custeio da armazenagem às propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras, o que revestiria o pagamento pela OAS dessas despesas de caráter criminoso. Não se trataria, portanto, de mera doação por despreendimento, mas de benefício recebido "quid pro quo".” 
Segundo Moro, “conclusão quanto ao caráter lícito ou não desse custeio depende, portanto, da instrução probatória, mas no presente momento, pelas circunstâncias de sua realização, há justa causa para o recebimento da denúncia mesmo quanto a este ponto, já que relacionado ao esquema criminoso da Petrobras.”
Triplex
A defesa de Lula diz que documentos públicos provam que ele não é o dono de nenhum apartamento no Guarujá. Para os procuradores, parte da propina paga pela OAS ao ex-presidente foi por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex no litoral de São Paulo.
“Apesar da realização das reformas e benfeitorias do apartamento para atender o ex-Presidente e sua esposa, não foi formalizada a transferência do apartamento 164-A da OAS para eles. É possível que ela tenha sido interrompida pela prisão preventiva, em 14/11/2014, do Presidente da OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho”, disse o juiz.
“Consta ainda prova documental de que a OAS Empreendimentos realizou, a partir de 2013, gastos significativos com a reforma do apartamento 164-A, inclusive a instalação de um elevador privativo, de cozinha e de outras benfeitorias, com a participação de familiares do ex-presidente, sem que fosse praxe da referida construtora realizar a personalização de apartamentos para clientes ou sem que fosse sua prática a instalação de cozinhas nos apartamentos que comercializava (fl. 120 da denúncia). Aliás, em relação ao Edifício Solaris, o referido apartamento 164-A foi o único que sofreu esse tipo de intervenção (fl. 121 da denúncia)”, completou.
“Então, e sem prosseguir no aprofundamento na análise probatória, há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade. Quanto às reformas e benfeitorias, há indícios de que se destinariam ao ex-Presidente e a sua esposa também sem a contraprestação correspondente.”

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JOTA

O juiz afirmou que existem provas de que um esquema de corrupção atuou na Petrobras e que o PT foi beneficiado, mas ressaltou que uma “questão diferenciada diz respeito ao envolvimento consciente ou não do ex-presidente no esquema criminoso. 

Em decisão, Moro rebate críticas de fragilidade em denúncia contra Lula na Lava Jato

O juiz afirmou que existem provas de que um esquema de corrupção atuou na Petrobras e que o PT foi beneficiado, mas ressaltou que uma “questão diferenciada diz respeito ao envolvimento consciente ou não do ex-presidente no esquema criminoso.