Carolina Maingué Pires

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu aplicar a sanção de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-buzzi">Marco Buzzi</a>, acusado de ter assediado e importunado sexualmente duas mulheres. É a primeira vez que um ministro é condenado a essa sanção.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Todos os 28 magistrados presentes votaram pelo reconhecimento das infrações cometidas por Buzzi, mas houve divergência quanto à possibilidade de aplicar a aposentadoria compulsória em vez da disponibilidade com proposta de perda do cargo.
A comissão responsável pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), composta por Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela disponibilidade com proposta de perda do cargo, sanção administrativa mais grave aplicável a juízes vitalícios nos termos da Resolução 693/2026, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana.
O ministro Gurgel de Faria abriu divergência e defendeu a aposentadoria compulsória. Votaram, com ele, os ministros Regina Helena Costa, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha.
Conforme o rito previsto na Resolução 693/2026, a decisão de disponibilidade com proposta de perda acarreta o afastamento imediato do magistrado de seu cargo, com vacância de sua cadeira. O processo deve agora ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) para que o órgão ajuíze uma ação civil de perda do cargo perante o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>).
Se for julgada procedente a ação, Buzzi deixará efetivamente a magistratura. Até o trânsito em julgado, o ministro ainda recebe pagamentos proporcionais ao tempo de contribuição.
A advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que defendeu o ministro, disse que a defesa respeita, mas "discorda veementemente" da decisão do Plenário. "Agora vamos avaliar, à luz da nova resolução, quais serão os novos passos, recursos e ações", falou. Além dela, Buzzi estava sendo representado pelos advogados Paulo Emílio Catta Preta e Maíra Fernandes.
Daniel Bialski, que defendeu a primeira vítima – a jovem de 18 anos que relata ter sido importunada sexualmente pelo ministro durante um passeio na praia –, disse que gostaria de "ressaltar não só a coragem das vítimas em denunciar os fatos infelizmente cometidos, mas também a mensagem que a Corte do STJ passa não para a Justiça, mas para o Brasil, para a sociedade inteira, que é: independentemente do cargo, independentemente da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometeu o ato ilícito não só pode como deve ser responsabilizada, como aconteceu hoje".
A disponibilidade com proposta de perda do cargo substitui a sanção de aposentadoria compulsória, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Originária (AO) 2870. Anteriormente, a manifestação da Procuradoria-Geral Geral (PGR) havia sido no sentido de que Buzzi deveria ser afastado com aposentadoria compulsória. Na avaliação da PGR, a decisão do STF não era vinculante e não se aplicava para o ministro. Com a publicação da resolução do CNJ, porém, o Ministério Público Federal mudou a posição e defendeu, no julgamento desta quinta-feira (6/8), a perda do cargo do ministro.
Buzzi foi acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarrá-la a contragosto diversas vezes. A família da vítima estava hospedada na casa de praia do ministro.
Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária do STJ que atuava no gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio pelo ministro no ambiente de trabalho.
Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também é alvo de inquérito criminal no STF e processo administrativo no CNJ.

marco buzzi ministro do stj acusado de importunacao sexual

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JOTA

Plenário do STJ considerou procedente processo administrativo contra o ministro, acusado de assediar e importunar sexualmente duas mulheres

Em decisão inédita, STJ aplica disponibilidade e propõe perda do cargo de Marco Buzzi

Plenário do STJ considerou procedente processo administrativo contra o ministro, acusado de assediar e importunar sexualmente duas mulheres