Laura Diniz

Os casos que passam pelas mãos de cada juiz brasileiro compõem retratos sociológicos de suas cidades ou comarcas, num determinado espaço de tempo. A partir do conteúdo dos escaninhos e, mais recentemente, dos discos rígidos dos computadores dos fóruns, testemunhamos as transformações mais significativas da sociedade brasileira.
Observamos os consumidores e os contribuintes lutarem por seus direitos, o Ministério Público atuar em defesa do meio ambiente, o encarceramento chegar a um patamar insustentável, o afeto ser reconhecido como principal valor do Direito de Família, as prescrições e nulidades processuais tornarem vantajosos os processos criminais, entre tantas outras questões importantes.
Também vimos, por outro lado, a máquina da Justiça ser movimentada – gastando dinheiro público e o tempo de uma série de servidores – por uma infinidade de questões que nem mesmo os papéis, se pudessem se manifestar, aceitariam.
Na tarde desta quarta-feira (15/2), três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgaram uma apelação do Ministério Público Federal contra a cervejaria Ambev, em caso que trata de uma propaganda de 2009. Na época, o jogador Ronaldo Nazário, o Fenômeno, conduzia o Corinthians a múltiplas vitórias, deixando para trás seu passado marcado por suspeições sobre a atuação na final da Copa do Mundo de 1998 e por um difícil repertório de problemas médicos.
A volta por cima de Ronaldo foi objeto de um comercial de TV encomendado pela Ambev à agência de publicidade África. Na peça, depois de narrar seus percalços e suas vitórias, Ronaldo aparece com um copo de chopp na mão e diz: "Sou guerreiro, sou brahmeiro."
Segundo o MPF, a campanha publicitária em questão era abusiva porque faria os consumidores acreditarem que o sucesso profissional do atleta se devia ao consumo da cerveja Brahma. Em ação civil pública, o Parquet pediu a condenação da agência e da cervejaria ao pagamento de indenização por danos morais de caráter difuso.
A ação foi julgada improcedente na primeira instância. <a href="/wp-content/uploads/2017/02/Caso-Ronaldo-Apelação-MPF-1.pdf">Na apelação</a>, o representante do MPF escreveu: “Não há nenhuma dúvida, portanto, de que comercial em questão, através de sua mensagem, induz o consumidor a pensar, de forma consciente ou inconsciente, que aquele produto está de alguma forma associado a um maior êxito profissional, ou, posto de forma simples, induz no consumidor o pensamento de que aquele que é ‘batalhador’ (valor com o qual o consumidor se identifica) deve beber a cerveja anunciada.”
A defesa da Ambev, feita pelos advogados Álvaro Brito Arantes e Caio Augusto dos Reis, do escritório Muriel Medici Franco Advogados, sustentou que a propaganda não sugere que o consumo de bebidas alcoólicas contribui para o sucesso profissional das pessoas.
Alegou ainda que a ação seria um retrato do inconformismo do MPF com a opção do legislador de não restringir as propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou inferior a 13º Gay Lussac (‘GL’). “Esta ação é eminentemente ideológica e política:, afirmou a defesa, acrescentando: "Denota-se que a pretensão dos Apelantes é de ver implementada, via Poder Judiciário, restrições à publicidade de cerveja que o legislador não quis impor, expediente que fere a divisão de poderes prevista no art. 2º da Constituição Federal (CF’)”, <a href="/wp-content/uploads/2017/02/Caso-Ronaldo-Contrarrazões-Ambev.pdf">escreveram os advogados nas contrarrazões.</a>.
De forma unânime, a 4ª Turma do TRF3 negou provimento às apelações e confirmou a improcedência da ação, segundo Arantes, "sob o fundamento de (i) inexistência de abusividade da aludida propaganda; e (ii) não configuração de dano moral coletivo neste caso". Participaram do julgamento os desembargadores Mônica Nobre (relatora) e Marcelo Saraiva e o juiz federal convocado Sidmar Martins.
Veja a propaganda em questão:
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JOTA

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