Luiz Orlando Carneiro

Bárbara Mengardo

O recebimento de verbas rescisórias após o final de um contrato de trabalho foi, em 2014, o tema que mais motivou brasileiros a irem à Justiça. De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado foram ajuizados 5,2 milhões de processos relacionados ao assunto, o que representa 10,3% do total de ações propostas no ano.
O dado consta na 12ª edição do relatório, divulgado nesta terça-feira (14/09) em Brasília. O documento demonstra ainda que no ano passado houve uma sensível elevação na taxa de congestionamento do Judiciário (diferença entre os casos novos e os finalizados), puxada pelo maior vilão da celeridade na Justiça: os processos em fase de execução.
Congestionamento e processos trabalhistas
De acordo com o Justiça em Números, o Brasil contava, em 2014, com um estoque de 70,8 milhões de processos - ante 66,8 milhões no ano anterior. Comparando a 2013, o levantamento também demonstra leve aumento na taxa de congestionamento do Judiciário, que chegou a 71,4%.
A taxa de congestionamento – que em 2014 teve aumento de 0,8 ponto percentual em relação a 2013 – demonstra a efetividade e a morosidade da Justiça. O percentual de 71,4% evidencia que, a cada 100 processos, aproximadamente 28,6 foram finalizados em 2014.
O número é puxado pelas execuções (fase posterior à condenação), que representam 51% do estoque total de processos no país. Nesse estágio, a taxa de congestionamento é de 86%.
A situação caótica em que se encontra o Judiciário é descrita em uma frase dentro do relatório. De acordo com o Justiça em Números, “mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase 2 anos e meio de trabalho para zerar o estoque”.
Para além dos dados já esperados sobre o Judiciário, o Justiça em Números fez pela primeira vez um cruzamento entre quantidade de processos ajuizados e temas tratados nas ações. Segundo o levantamento, apesar de a Justiça Estadual concentrar 71% dos novos casos propostos em 2014, o tema que mais chegou ao Judiciário está relacionado ao direito trabalhista.
De acordo com o relatório, 10,39% dos casos propostos no ano passado referem-se à rescisão do contrato de trabalho e recebimento de verbas rescisórias por trabalhadores. Em segundo lugar ficaram as discussões contratuais em direito civil, e em terceiro indenizações por danos morais em relações de consumo.
Já nos juizados especiais o tema mais comum em 2014 foi indenização por danos morais contra fornecedores. Em segundo lugar ficaram as indenizações em direito civil, e em terceiro questões relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Avaliação Global dos Indicadores do Poder Judiciário
Apesar de reiterarem as altas taxas de congestionamento, os dados do Justiça em Números revelaram, pela primeira vez, o tamanho da estrutura do Poder Judiciário, que compreende cerca de 15 mil cartórios judiciais, divididos entre varas de competências específicas, juizados especiais, zonas eleitorais e auditorias militares, para atender a população brasileira distribuída em 5.570 municípios. Aproximadamente 63% das unidades judiciárias são integrantes da Justiça Estadual, 20% da Justiça Eleitoral, 10% da Justiça do Trabalho e 7% da Justiça Federal.
A força de trabalho compreende aproximadamente 17 mil magistrados, 279 mil servidores efetivos e 139 mil trabalhadores auxiliares em atuação. Para manter essa estrutura, houve uma despesa total de R$68,4 bilhões em 2014. O grupo de despesas com recursos humanos é o mais significativo do Judiciário, da ordem de R$61,2 bilhões, o que equivale a 89,5% de toda a despesa em 2014.
Há, por outro lado, a arrecadação em forma de receitas, que alcançou a cifra de R$ 26,9 bilhões, o que correspondeu a 39% do gasto total.
O olhar mais detalhado sobre os resultados por ramo de justiça revela que a Justiça Estadual dispendeu 89% de seu orçamento com recursos humanos. Também merece destaque o número de servidores deste ramo, que representa 64,5% de toda a força de trabalho do Poder Judiciário.
Na Justiça Federal houve arrecadação de R$9,8 bilhões, com uma receita 13% superior ao total gasto no período. Quanto à força de trabalho, em que pese 84% dos servidores da área judiciária atuar na 1ª instância, observou-se que a produtividade desses servidores supera em 29% a produtividade dos servidores lotados em 2º grau. Outro fator referente à força de trabalho da Justiça Federal é a existência de 27% de cargos vagos para magistrados e de 3,7% de juízes afastados de suas funções. Além disso, os magistrados em atividade estão concentrados nas Regiões Sudeste e Sul do país. O provimento dos cargos de juízes, na Justiça Federal, poderia contribuir para a redução do elevado número de casos pendentes, que registrou 8,5 milhões de processos em 2014.
Quanto à distribuição de servidores, na Justiça do Trabalho observa-se que o volume processual no 1º grau é maior que o percentual de servidores lotados nesta instância. O 1º grau detém cerca de 84% dos casos novos e 92% dos casos pendentes, o que leva a considerar a importância da alocação de servidores em conformidade com as demandas processuais. Quanto aos magistrados em atuação neste ramo de Justiça, destaca-se o fato de que há um percentual expressivo de cargos vagos (26,7%) e de afastamentos (3,7%) de magistrados.
De modo geral, os dados sobre litigiosidade também são ilustrativos da necessidade de o Poder Judiciário focar mais detidamente na 1ª instância dos tribunais, visto que é neste grau de jurisdição que se concentram o maior número de processos: 86% de casos novos; 95% de casos pendentes; 87% de processos baixados e 84% das sentenças.
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Processo eletrônico e conciliação
Outro dado relevante contido no Justiça em Números diz respeito à informatização dos processos. O documento revela que passados mais de quatro anos da criação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), menos da metade dos casos ajuizados em 2014 foram protocolados eletronicamente.
De acordo com o Justiça em Números, no ano passado 45% dos processos foram ajuizados de forma eletrônica. Dentre os ramos do Judiciário, a Justiça Estadual tem o pior índice de informatização, com apenas 35,2% das ações. Já nos tribunais superiores o índice ficou em 98,3%, chegando a 100% no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O PJ-e foi criado em junho de 2011, por meio de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema tornou-se obrigatório, entretanto, com a edição da Resolução CNJ 185, de dezembro de 2013, que previu que os tribunais deveriam criar um cronograma de implantação do PJe.
Os dados de 2014 ainda demonstram a falta de estrutura do Judiciário para patrocinar formas alternativas de resolução de conflito. De acordo com o documento, a Justiça conta com apenas 6,4 mil conciliadores.
O número contrasta com a necessidade contida no novo Código de Processo Civil (CPC) de mediação prévia aos processos. A norma começa a valer em março do ano que vem.

Marcos Santos/USP Imagens Carteira de trabalho

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JOTA

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